Segunda Turma decidiu por quatro votos a
um que, por envolver pessoas com foro privilegiado, caso deve ficar no Supremo.
Único voto contrário foi o do relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin.
do G1
A Segunda Turma do Supremo Tribunal
Federal decidiu nesta terça-feira (21), por quatro votos a um, que o juiz
Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, não pode utilizar em investigações
da Operação Lava Jato que tramitam na primeira instância citações feitas pelo
ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado ao ex-presidente da República e
ex-senador José Sarney.
Para os ministros, as citações a Sarney
estão diretamente relacionadas a autoridades com foro privilegiado no Supremo e
devem continuar sob análise no STF.
O único voto contrário foi o do relator
da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, que manteve decisão de
Teori Zavascki, de setembro do ano passado. Ele entendeu que os fatos poderiam,
sim, ser analisados poro Moro. Foi a primeira vez, desde que Fachin assumiu a
relatoria da Lava Jato, que a posição dele foi derrotada no Supremo.
Sarney não tem foro privilegiado no
Supremo porque não é mais senador. Ele já é alvo de um inquérito aberto no
começo deste mês que apura se, junto com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL)
e Romero Jucá (PMDB-RR) , atuou para tentar obstruir as investigações da Lava
Jato.
Conversas entre eles foram gravadas por
Sérgio Machado, que apresentou os fatos em seu acordo de delação premiada.
Sarney foi citado por Machado em outro
contexto, de que teria pedido ajuda financeira para manter sua base no Amapá e
no Maranhão – ao todo, teria recebido R$ 16,25 milhões em propina, em dinheiro
vivo pago entre 2006 e 2014; além de ter recebido mais R$ 2,25 milhões em
doações oficiais, totalizando R$ 18,5 milhões. Pela decisão da turma, esse fato
só poderia ser analisado pelo STF.
Os ministros aceitaram um recurso da
defesa de José Sarney contra a decisão de Teori, e apenas Fachin ficou vencido.
"Não se trata de desmembramento dos
fatos, apenas de compartilhamento das informações. Tenho por mim que essa
decisão do relator atende interesse da apuração criminal", afirmou Fachin.
O ministo Dias Toffoli abriu divergência
ao afirmar que já existia um inquérito aberto para investigar Sarney no Supremo
juntamente com outros senadores e que as citações a Sarney feitas por Sérgio
Machado estavam "imbricadas" a fatos relacionados a pessoas com foro
privilegiado.
"Vou agir por coerência com a minha
jurisdição, no sentido de acolher o primeiro pedido, de que fique sob
jurisdição desta Corte, os termos 1, 3 e 4 (da delação de Sérgio Machado, que
citam Sarney), tal qual ficou o item 10 (trecho sobre obstrução à Lava Jato que
virou inquérito)."
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