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terça-feira, 14 de março de 2017

Caos penitenciário durante o governo Roseana causa nova multa ao Maranhão

Calamidade em Pedrinhas durante o governo Roseana volta a penalizar a população maranhense em mais R$ 400 mil
O total descompasso do Governo Roseana Sarney, em relação ao Sistema Carcerário, ocasionou mais uma condenação do Estado por violar direitos de presos.

Dessa vez, o Estado deve pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos devido à omissão em tomar providências para assegurar o respeito à integridade física e moral dos presos em suas unidades prisionais, principalmente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A decisão é do juiz Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Federal do Maranhão,

A ação foi proposta pela Força Nacional da Defensoria Pública que constatou, após inspeções nos presídios, “verdadeiro caos no Sistema Penitenciário de Pedrinhas”. De acordo com os defensores, há diversas violações aos direitos e garantias da população carcerária. Entre as irregularidades encontradas apontam a superlotação, a prática de tortura e maus tratos, além de falta de medicamentos básicos.

Os defensores pediram a condenação da União, responsável por fiscalizar e planejar o sistema penitenciário nacional; do Estado do Maranhão e da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), devido à omissão na tomada de providências para melhorar a situação dos presos.

A ex-governadora, apesar de ser a grande responsável pelo caos no sistema penitenciário, foi absolvida. No processo foi lembrando que em 2014, durante o Governo passado, o estado do Maranhão recebeu R$ 52 milhões do Governo Federal para investir no Complexo de Pedrinhas. Porém, como não houve execução de obras a verba teve que ser devolvida.

Esta é a segunda vez em menos de uma semana que o Maranhão foi condenado por falta de cuidado com os presos. Recentemente, a Justiça Federal condenou o estado a pagar R$ 100 mil à família de cada um dos 64 presos mortos dentro do presídio de Pedrinhas entre 2013 e 2014.


Do blog Marrapá

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