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sábado, 18 de março de 2017

Dilma diz ao TSE que pagou despesas de Temer em campanha

Advogados tentam derrubar tese de que é possível separar a chapa em ação que investiga abuso de poder na campanha de 2014

Beatriz Bulla
O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma petição em que aponta que o presidente Michel Temer teve despesas pagas pelo comitê central da campanha presidencial de 2014 – na qual a chapa vencedora era formada pela petista e pelo peemedebista. A intenção dos advogados de Dilma é derrubar a tese de que é possível separar as condutas da então candidata a presidente e do vice na ação que tramita na corte eleitoral.

Uma ação de investigação judicial eleitoral tramita no TSE desde 2014 e pode gerar a cassação do mandato de Temer e a inelegibilidade dele e de Dilma. O Tribunal investiga se houve abuso de poder político e econômico na campanha presidencial. Para instruir o processo, o ministro relator, Herman Benjamin, ouviu inclusive delatores da Operação Lava Jato, como ex-executivos da Odebrecht.

Advogados do presidente Michel Temer consideram que é possível separar a conduta do vice-presidente na campanha eleitoral ao alegar que houve irregularidade somente por parte da arrecadação de dinheiro feita pela equipe da candidata à presidente. Mas a defesa de Dilma considera que “fica afastada a hipótese de que Temer não teve participação no pagamento e prestação de serviços para a chapa”.

“Como já restou demonstrado, Dilma Rousseff e Michel Temer, prestaram conjuntamente suas contas, em única prestação de contas, e possuem responsabilidade solidária pela veracidade das informações contábeis e financeiras da campanha presidencial, que teve um único administrador financeiro, Edinho Silva”, escreveram os advogados de Dilma na petição.

A defesa de Dilma cita despesas nas quais contas bancárias da chapa suportaram despesas do vice e sua equipe, como R$ 2 milhões em despesas com transporte aéreo fretado. O documento foi protocolado na noite de ontem, 17, no TSE e será analisado pelo ministro Herman Benjamin.

O advogado Gustavo Guedes, que representa Temer na ação do TSE, afirmou que não há questionamento sobre os gastos feitos em favor do vice-presidente, os quais sustenta serem lícitos. Ele reitera a tese de separação das contas. De acordo com o advogado, se houve qualquer tipo de arrecadação ilegal a prática foi realizada pela equipe ligada ao PT.


Sobre o documento de prestação de contas entregue ao TSE e assinado por Dilma e Temer, com base na contabilidade da campanha, o advogado ressalta que o ato é “meramente formal”.  “O documento assinado é um requisito formal da prestação de contas. Em nada interfere na separação de responsabilidades, já que ambos podem abrir suas contas, arrecadar recursos e movimentá-los. Na nossa avaliação, cada qual deve responder pelos seus atos”, afirmou Guedes.

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