O presidente Michel Temer sancionou com
vetos nesta sexta-feira, 31, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados
que regulamenta a terceirização de atividades nas empresas públicas e privadas.
O texto original do projeto de lei de
1998 permite a uma empresa terceirizar todas as suas atividades, inclusive o
seu negócio principal.
Temer, porém, vetou três trechos do
projeto aprovado pela Câmara que já estavam contemplados pela Constituição
Federal. Entre eles, a prorrogação do contrato temporário de trabalho de seis
para nove meses.
O Planalto informou que os "ajustes"
no texto serão feitos por meio da proposta da reforma trabalhista.
Outro projeto, de 2003, chegou a ser
discutido no Senado e cogitou-se até que ele fosse aprovado em tempo hábil para
que Temer pudesse costurá-lo com o de 1998. O texto mais recente é considerado
mais brando em relação aos trabalhadores.
Milhares de pessoas foram às ruas do
País nesta sexta contra a reforma da Previdência e a Terceirização, numa prévia
da greve geral anunciada para 28 de abril contra a retirada de direitos
trabalhistas, e que já uniu centrais sindicais que sempre ficaram de lados
opostos.
O principal crítico da proposta dentro
do PMDB era o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL). Um grupo de
senadores peemedebistas pediu também a Temer, em carta, que o projeto não fosse
aprovado.
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