Ministro do Supremo determina que Polícia Federal cumpra determinação
de realizar oitivas com o ex-presidente, os senadores e o ex-diretor da
Transpetro no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato
Breno Pires e Rafael Moraes Moura ,
O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê
cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os
senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da
Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.
No despacho, de segunda-feira, 20, Fachin autorizou também que sejam
recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os
registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre
1.º/12/2015 e 20/5/2016. Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização
solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a obtenção “de todos os
registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio
Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos
relacionados”.
Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e
José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão
e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para
influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível
desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”.
Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do
inquérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo. O
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro
reconsiderasse a decisão argumentando que isto “invade a esfera de atuação
profissional” e infringiria normas.
A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a
Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das
investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o
impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.
Defesas
O Estado não conseguiu falar com as defesas de todos os envolvidos nesta
quarta-feira, 22. Mas, quando o ministro Edson Fachin autorizou a abertura do
inquérito, em fevereiro, o senador Renan Calheiros disse, em nota, que
“reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer
investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes”.
Procurada, a defesa de Machado informou que o ex-diretor da Transpetro
está colaborando com as investigações.
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o
senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime
“este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das
gravações”.
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