"Deslegitimada a política, o Legislativo encontra-se escanteado.
Ao centro, hoje quem se impõe é o Poder Judiciário e as demais instituições do
sistema repressivo e jurídico", diz o governador do Maranhão.
“A hora nacional exige mais prudência e menos apego à Civilização do
Espetáculo, onde o entretenimento se sobrepõe à ciência e ao interesse público”,
acrescenta.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, avalia que, em meio às crises
política e econômica brasileira, "o Legislativo encontra-se
escanteado". Segundo ele, "ao centro, hoje quem se impõe é o Poder
Judiciário e as demais instituições do sistema repressivo e jurídico".
"Hoje, no imaginário coletivo, os tribunais são o principal, talvez o
único, bastião de defesa dos direitos fundamentais". diz.
Mas, de acordo com o governador, "é preciso estar sempre atento,
pois nenhuma sociedade pode ser bem governada por pessoas que não respeitam
qualquer regra jurídica, nem por pessoas que, em nome da suposta defesa das
regras jurídicas, destroem empresas e empregos sem qualquer prudência".
"Assim como um hospital não funciona sem profissionais de saúde, nenhuma
Nação pode funcionar sem políticos. E nesse terreno coletivo os danos sempre
são irreparáveis ou de difícil reparação, pois colapsos de governança como
estamos enfrentando no Brasil produzem problemas enormes, que demoram anos,
talvez gerações, para serem superados. A hora nacional exige mais prudência e
menos apego à Civilização do Espetáculo, onde o entretenimento se sobrepõe à
ciência e ao interesse público".
Leia a íntegra da análise.
Poder bom é poder limitado
Há uma lenda romana dando conta que os conquistadores do Império, ao
voltarem de batalhas exitosas na conquista de novos territórios, eram
recepcionados em desfiles pela capital. A seu lado na carruagem, seguia um
sacerdote para lhe dizer ao ouvido, a cada 100 metros: “Tu és mortal”. O
objetivo era que, mesmo naquele momento de glória suprema, o conquistador
soubesse que não estava acima de ninguém. Verdadeira ou não, é uma metáfora
sobre a importância que sempre teve a limitação do poder.
O poder está presente em todas as relações humanas, desde o núcleo mais
elementar de sociabilidade, que é o lar, até a vivência na polis. A criação de
pesos e contrapesos para que ele não se torne absoluto não está presente apenas
na teologia ou na história antiga. Desde o século 17, esse princípio ganhou
forma melhor delineada em instituições públicas. São nossas construções sociais
como o Parlamento, o Judiciário e Executivo, que servem de contraponto para que
não haja a sobreposição de uma vontade à outra. É como se as instituições fossem
aquele sacerdote falando no ouvido da outra: “tu és mortal”.
Em Brasília, Niemeyer nos deu uma aula de Direito Constitucional ao
projetar a Praça dos 3 Poderes. Em seu ideário, o prédio mais alto e imponente
é o Congresso Nacional, instituição fruto do voto direto e a mais próxima da
pluralidade de nossa sociedade. Niemeyer a colocou ao centro, equilibrando os
Poderes Judiciário e Executivo.
O que vemos hoje no Brasil, no entanto, é uma distorção da Praça de
Niemeyer, como num quadro de Dali. Deslegitimada a política, o Legislativo
encontra-se escanteado. Ao centro, hoje quem se impõe é o Poder Judiciário e as
demais instituições do sistema repressivo e jurídico. Em meados do século 20,
após a trágica experiência do nazismo e do fascismo, os estados europeus
fortaleceram seu Judiciário, se precavendo dos excessos da política. Peso e
contrapeso. Aqui no Brasil, após a ditadura militar, materializada na primazia
do Poder Executivo, nossa Assembleia Constituinte fortaleceu os tribunais.
Hoje, no imaginário coletivo, os tribunais são o principal, talvez o único,
bastião de defesa dos direitos fundamentais.
No entanto, é preciso estar sempre atento, pois nenhuma sociedade pode
ser bem governada por pessoas que não respeitam qualquer regra jurídica, nem
por pessoas que, em nome da suposta defesa das regras jurídicas, destroem
empresas e empregos sem qualquer prudência. Especialmente em momentos de crise
econômica e polarização social, a legalidade torna-se “flexível” aos olhos de
muitos, quase um pequeno “detalhe” que é interpretado livremente sem considerar
que cada lei contém trilhos sobre os quais deve transitar o exercício do poder,
para ser legítimo.
É preciso enfrentar o debate das inovações jurídicas que estão sendo
trazidas ao país. E discutir como enfrentar a corrupção nas empresas e na
política sem paralisar a atividade econômica, como infelizmente estamos vendo
em setores estratégicos: petróleo, indústria naval, construção civil e carnes.
Por exemplo, os Estados Unidos investigaram e puniram as empresas que cometeram
delitos na crise de 2008. No entanto, sem aumentar ainda mais o custo social da
recessão, pois o aparato repressivo existe para proteger a sociedade, não para
trazer-lhe prejuízos ainda maiores.
Precisamos priorizar diálogos na sociedade e nas instituições estatais.
Tenho insistido nisso já há alguns anos. Assim como um hospital não funciona
sem profissionais de saúde, nenhuma Nação pode funcionar sem políticos. E nesse
terreno coletivo os danos sempre são irreparáveis ou de difícil reparação, pois
colapsos de governança como estamos enfrentando no Brasil produzem problemas
enormes, que demoram anos, talvez gerações, para serem superados.
A hora nacional exige mais prudência e menos apego à Civilização do
Espetáculo, onde o entretenimento se sobrepõe à ciência e ao interesse público.
do site Brasil 147
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