Nesta sexta-feira (3), a Fundação da
Criança e do Adolescente (Funac), vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos e Participação Popular (Sedihpop), informou sobre as medidas adotadas a
respeito da inspeção do Ministério Público na casa de semiliberdade Nova
Jerusalém.
Segundo a presidente de Fundação,
Elisângela Cardoso, as devidas providências no sentido de garantir o adequado
funcionamento da unidade já foram adotadas. Além disso, a casa de semiliberdade
recebeu, ainda na quinta-feira (2), a reposição das camas e do mobiliário do
alojamento dos adolescentes e demais móveis de escritório.
Quanto às melhorias
de infraestrutura do prédio e de maior segurança citadas na inspeção, as
demandas já estavam em avaliação e providências pela equipe.
“Estamos nos empenhando para até o final
do semestre sanar todas as pendências, inclusive com a mudança para um espaço
próprio da Funac, conforme nosso planejamento”, explicou a presidente da Funac.
“Entretanto, identificamos o não gerenciamento de questões básicas e isso não
podemos admitir, tanto que as medidas cabíveis estão sendo adotadas, incluindo
a substituição da gestão, principalmente porque a garantia dos direitos humanos
aos adolescentes em cumprimento de ato infracional é uma prioridade para o
Governo do Estado”, afirmou categoricamente a gestora.
As inspeções do Ministério Público
compõem o monitoramento do atendimento socioeducativo pelo sistema de Justiça.
A cada dois meses as unidades recebem a visita das comissões para avaliar o
andamento das atividades realizadas pela Funac.
“Sempre passamos pelas inspeções do
sistema de justiça, mesmo com os desafios da gestão do sistema socioeducativo,
e consideramos as orientações pontuadas nos relatórios das inspeções como parte
do contínuo processo de melhorias da gestão das unidades”, falou a coordenadora
dos programas socioeducativos, Nelma Pereira.
De acordo com a lei do Sinase, a medida
de semiliberdade deve funcionar em uma residência, considerando ainda espaços
para os atendimentos psicossociais e jurídicos, a garantia das atividades
externas de escolarização e profissionalização, sob o acompanhamento das
equipes técnicas da Fundação.
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