No Dia Internacional da Mulher, o Governo do Maranhão anunciou um
pacote de ações voltadas para a valorização e proteção das mulheres.
Em
solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (8), no Palácio dos Leões, o
governador Flávio Dino assinou o Termo de Cooperação Técnica com a Organização
Pan-Americana de Saúde (OPAS); a mensagem que encaminha o Projeto de Lei que
cria o Departamento de Feminicídio, no âmbito da estrutura da Polícia Civil; o
decreto que cria a Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento
à Violência contra a Mulher; e o decreto que convoca a 1ª Conferência Estadual
da Saúde da Mulher.
Em seu discurso, o governador Flávio Dino homenageou a luta secular das
mulheres por direitos e enfatizou que as políticas públicas voltadas às
mulheres estão no centro do Governo do Maranhão. “Nós temos muitas mulheres
ocupando postos de comando no Governo. Ou seja, não é uma política de nicho”,
realçou.
Para o governador, as medidas anunciadas hoje fazem parte das ações
transformadoras de lutas por mais direitos para as mulheres. “Nós acreditamos
profundamente que a luta por todas as igualdades é a essência de um projeto
político transformador. Então, sem dúvida nenhuma, a luta das mulheres por
igualdade de direitos e de oportunidades, contra a violência, por serviços
públicos abertos, franqueados, de fato, de verdade, é algo fundamental para que
nós possamos avançar juntos”, reiterou.
De acordo com a secretária da Mulher, Laurinda Pinto, o pacote de ações
anunciado pelo Governo materializa iniciativas importantes para garantir o
direito das mulheres em áreas como saúde, direito sexual reprodutivo e
enfrentamento da violência. “Um Governo integrado, ciente das responsabilidades
e empenhado em minimizar o processo de exclusão pelo qual as mulheres
maranhenses têm vivenciado. E nessas áreas a gente consegue dar uma
contribuição significativa, avançando sempre, fortalecendo o diálogo, a
mobilização social, a interlocução com as mulheres”, enfatizou.
Saúde para as
mulheres
O termo de cooperação técnica assinado entre a Organização
Pan-Americana de Saúde (OPAS), a Organização Mundial de Saúde e o Governo do
Maranhão tem como propósito reestruturar, entre outras ações, a rede de atenção
materno-infantil no estado e articular com o sistema de vigilância em saúde
para reduzir os indicadores de mortalidade materna. Articulado pela Secretaria
de Estado da Saúde (SES) e Secretaria de Estado Extraordinária de Políticas
Públicas (SEEPP), o convênio vai garantir a melhoria de políticas e serviços
públicos de saúde, por meio da transferência de tecnologia e da difusão do
conhecimento.
De acordo com o secretário da SES, Carlos Lula, a assinatura desse
termo de cooperação marca uma virada na forma de fazer política de saúde no
Maranhão e dá continuidade ao processo voltado para a atenção materna. “As
nossas redes de saúde foram estruturadas, infelizmente, em uma lógica muito
mais eleitoral do que racional. De modo que, historicamente, a nossa população
ficou desassistida nas diversas regiões do estado. O convênio serve para o
rompimento com essa lógica”, frisou.
O representante da OPAS/OMS no Brasil, Joaquin Molina, disse que a
entidade tem um plano de trabalho muito intenso para os próximos anos no
Maranhão, sobretudo por possuir linhas de atuação apenas nos estados do Rio de
Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. “O planejamento inclui o fortalecimento
da capacidade de dar suporte a SES através da capacitação técnica de pessoal e
introdução de critérios e recomendações da organização Pan-Americana e Mundial
da Saúde. Também inclui o trabalho na vigilância e fortalecimento da atenção em
primeiro nível”, explicou Molina.
Ainda em continuidade à política de fortalecimento da saúde para as
mulheres, o governador Flávio Dino assinou decreto de convocação da 1ª
Conferência Estadual de Saúde da Mulher, a ser realizado nos dias 8 e 9 de
junho de 2017, com o tema ‘Saúde da Mulher: desafios para integralidade com
equidade’. “É uma reivindicação das mulheres e vamos fazer em parceria com os
municípios. É essencial para que possamos dar saltos verdadeiros na gestão da
saúde”, pontuou o governador.
Combate à
violência
Em março de 2016 o Governo do Estado assumiu o compromisso para
implementação das diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com
perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres com a criação do GTI do
Feminicídio (Grupo de Trabalho Interinstitucional). Desde então, os órgãos
componentes do GTI (Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público,
Defensoria e Poder Judiciário) vem trabalhando no sentido de se adequar a tais
diretrizes com o intuito de alcançar a excelência na investigação, processo e
julgamento das mortes violentas de mulheres.
A delegada Viviane Azambuja esclareceu que a solenidade desta
quarta-feira marca mais um importante passo para que a Polícia Civil atue de
forma eficaz no combate ao feminicídio que é, justamente, a criação do
Departamento de Feminicídio, “onde serão investigadas de forma especializada as
mortes violentas de mulheres ocorridas na Região Metropolitana de São Luís e
acompanhados os casos acontecidos no interior do Estado, além da realização da
consolidação de dados estatísticos”.
Já a Coordenação de Delegacias da Mulher (Codevim), subordinada à
Delegacia Geral, vai se responsabilizar também pela reunião de estatísticas,
qualificação de profissionais, padrões de atendimento, fiscalização do trabalho
investigativo e unificação das estruturas de polícia que atuam em defesa da
mulher vitimada. “Se os feminicídios forem investigados de maneira eficaz e os
autores forem devidamente processados e condenados, teremos, sim, um efeito inibitório
neste tipo de investida criminosa”, afirmou Azambuja, que estará à frente do
Departamento de Feminicídio.
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