Um novo relatório, com pequenas modificações, foi apresentado nesta
quarta-feira pelo senador Roberto Requião
Isabela Bonfim e Julia Lindner
O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
Edison Lobão (PMDB-MA), confirmou que o projeto que altera a lei de abuso de
autoridade vai entrar na pauta da comissão e pode ser votado num prazo de 10 a
15 dias. Um novo relatório, com pequenas modificações, foi apresentado nesta
quarta-feira, 22, pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). A proposta ganhou
força no Senado após a operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que foi
amplamente criticada pelos senadores. O projeto é criticado por entidades
ligadas ao Judiciário e Ministério Público, que consideram que o texto pode
prejudicar as investigações.
"Com relatório apresentado hoje pelo senador Requião, o projeto de
abuso de autoridade vai ser incluído na pauta da CCJ. É preciso lembrar que
essa proposta tramita em regime de urgência", afirmou o senador.
Entretanto, ele disse que fará o possível para que o projeto tenha o debate
necessário e, por essa razão, a proposta não será votada imediatamente na
próxima sessão, agendada para quarta-feira. "Eu poderia conceder vista de
algumas horas ou dias, mas vou conceder vista de uma semana para que todos os
senadores possam ler e discutir o projeto", afirmou.
Pelo cálculo do senador, após o pedido de vistas, a proposta poder ser
votada na reunião seguinte, ou seja, no início de abril, daqui a dez ou 15
dias. Para entrar em vigor, entretanto, o projeto precisa ser aprovado ainda
pelo plenário do Senado e da Câmara.
O senador defendeu que o projeto não é prejudicial para as
investigações policiais. "O projeto não tem o objetivo de se contrapor a
ninguém, não é contra ninguém, é contra o abuso de autoridade. Serão os
próprios juízes e tribunais que julgaram os casos, então não há como a proposta
ser uma afronta ao Judiciário", disse.
Carne Fraca
Lobão negou que a proposta tenha ganhado espaço no Senado
em razão das críticas feitas por senadores de exageros e má condução na
divulgação da operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal. "O
projeto é anterior à operação. Não há como ser correlato, não é uma
premonição", minimizou.
Entretanto, a proposta voltou à tona na noite de ontem, após senadores
fazerem discursos ligando a atuação da PF a abuso de autoridade. A senadora
Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou que o Senado votaria o projeto "doa a quem
doer", enquanto o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), autor e principal
defensor do projeto, caracterizou a atuação da PF e do Ministério Público como
abuso de autoridade.
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