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quarta-feira, 22 de março de 2017

Investigado na Lava Jato, Lobão diz que abuso de autoridade pode ser votado em duas semanas ou 10 dias na CCJ

Um novo relatório, com pequenas modificações, foi apresentado nesta quarta-feira pelo senador Roberto Requião

Isabela Bonfim e Julia Lindner
O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), confirmou que o projeto que altera a lei de abuso de autoridade vai entrar na pauta da comissão e pode ser votado num prazo de 10 a 15 dias. Um novo relatório, com pequenas modificações, foi apresentado nesta quarta-feira, 22, pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). A proposta ganhou força no Senado após a operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que foi amplamente criticada pelos senadores. O projeto é criticado por entidades ligadas ao Judiciário e Ministério Público, que consideram que o texto pode prejudicar as investigações.

"Com relatório apresentado hoje pelo senador Requião, o projeto de abuso de autoridade vai ser incluído na pauta da CCJ. É preciso lembrar que essa proposta tramita em regime de urgência", afirmou o senador. Entretanto, ele disse que fará o possível para que o projeto tenha o debate necessário e, por essa razão, a proposta não será votada imediatamente na próxima sessão, agendada para quarta-feira. "Eu poderia conceder vista de algumas horas ou dias, mas vou conceder vista de uma semana para que todos os senadores possam ler e discutir o projeto", afirmou.

Pelo cálculo do senador, após o pedido de vistas, a proposta poder ser votada na reunião seguinte, ou seja, no início de abril, daqui a dez ou 15 dias. Para entrar em vigor, entretanto, o projeto precisa ser aprovado ainda pelo plenário do Senado e da Câmara.
O senador defendeu que o projeto não é prejudicial para as investigações policiais. "O projeto não tem o objetivo de se contrapor a ninguém, não é contra ninguém, é contra o abuso de autoridade. Serão os próprios juízes e tribunais que julgaram os casos, então não há como a proposta ser uma afronta ao Judiciário", disse.

Carne Fraca 
Lobão negou que a proposta tenha ganhado espaço no Senado em razão das críticas feitas por senadores de exageros e má condução na divulgação da operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal. "O projeto é anterior à operação. Não há como ser correlato, não é uma premonição", minimizou.


Entretanto, a proposta voltou à tona na noite de ontem, após senadores fazerem discursos ligando a atuação da PF a abuso de autoridade. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou que o Senado votaria o projeto "doa a quem doer", enquanto o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), autor e principal defensor do projeto, caracterizou a atuação da PF e do Ministério Público como abuso de autoridade.

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