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quarta-feira, 8 de março de 2017

Lava Jato abre porta no STF para julgar doação legal como propina

Supremo aceita denúncia contra senador Valdir Raupp, em decisão que eleva temor de citados no escândalo
Por Gil Alessi 
El País

A força-tarefa da Operação Lava Jato obteve uma vitória estratégica nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal. A segunda turma da corte, responsável pelos casos ligados à investigação, decidiu transformar em réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) com base na acusação, feita pela Procuradoria-geral da República, de que ele teria recebido propina de uma construtora por meio de uma doação legal para sua campanha em 2010. 

O caso era esperado com ansiedade em Brasília porque pode ser um precedente para uma enxurrada de novas denúncias contra políticos no âmbito da Lava Jato. Com a aceitação da acusação formal contra Raupp, o STF joga por terra a esperança de blindagem dos que se defendiam das afirmações dos delatores do esquema mostrando registros de doações de campanha legais, já aprovadas pela Justiça Eleitoral.

A acusação de que Raupp recebeu R$ 500.000 de propina da construtora Queiroz Galvão para sua campanha está baseada no depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e delator da Lava Jato, e de outros operadores do esquema. Segundo a denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot, aceita pelo Supremo, o repasse de dinheiro fazia parte do acordo político para manter Paulo Roberto Costa no cargo. Com a decisão desta terça, Raupp é o segundo senador a se tornar réu em processo da Lava Jato, ao lado da petista Gleisi Hoffmann (PR).

"Tem sido o entendimento desta corte de que o depoimento de agente colaborador basta para aceitação de denúncia, mas não (para a) condenação", disse Edson Fachin, o relator da Lava Jato no Supremo. Foi um um duplo recado: aos políticos e também à força-tarefa. Se os primeiros não escaparão de responder legalmente pelas acusações de delatores, os procuradores devem se preparar para provar as denúncias apresentadas.

Na denúncia contra Raupp, Janot compila telefonemas e registros de reuniões para sustentar a acusação feita pelo delator de que o senador e os envolvidos na trama corrupta se comunicavam intensamente. Indícios que quase não escapam do escrutínio de Gilmar Mendes, cujas declarações também dão pistas sobre seu comportamento em casos futuros do escândalo. 

Mendes questionou a robustez das provas apresentadas pela procuradoria, consideradas por ele "apenas um pouco acima" do mínimo aceitável. "Uma doação feita às claras aumenta o ônus probatório da acusação", afirmou. O magistrado também disse que a prova de que Raupp "atuou para manter Paulo Roberto Costa em uma diretoria da Petrobras é difícil de ser obtida". Para ele, o Supremo terá que fazer um "escrutínio severo" com relação àquilo que o Ministério Público Federal afirma terem sido as contrapartidas oferecidas pelos políticos pelos pagamentos recebidos.

No final, o placar na segunda turma do Supremo foi de 5 X 0 pela aceitação da denúncia por corrupção passiva, e 3 X 2 pela aceitação da denúncia por lavagem de dinheiro - Dias Toffoli e Mendes não viram indícios suficientes do crime. "A assertiva dos acusados de que não conheciam a origem espúria dos valores não pode, a meu ver, nesta etapa do processo, ser acolhida", argumentou Fachin. Seu voto foi acompanhado pelos quatro demais ministros integrantes da instância, ainda que com ressalvas. "A doação oficial, registrada, pode ser sim um instrumento de lavagem de dinheiro", referendou Celso de Mello.

Coube ao advogado de Raupp, Daniel Gerber, mencionar explicitamente a expectativa em torno do caso, tratado como um marco na Lava Jato: "Estamos diante de um caso que irá gerar jurisprudência não só para a Lava Jato, mas para todos os casos futuros". O defensor seguiu atacando a afirmação da procuradoria de que houve troca de favores relacionados à doação recebida pelo senador. "Mesmo que Raupp tenha se encontrado com Fernando Baiano [Fernando Soares, lobista ligado ao PMDB e delator], ainda que Maria Cleia [assessora do senador] tenha telefonado, isso prova que houve solicitação de campanha em troca de favor escuso?", questionou Gerber.

Em nota, Raupp afirmou respeitar a decisão do Supremo, mas disse que continua "a acreditar que contribuição oficial de campanha devidamente declarada, não pode ser considerada como indício e/ou prova de ilicitude". O senador afirma ainda que todas as contribuições referentes à ação foram feitas ao diretório estadual do PMDB de Rondônia, que "teve todas suas contas aprovadas".

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