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terça-feira, 14 de março de 2017

Máfia da Saúde: Promotor diz que não há dúvidas da participação de Roseana Sarney no suposto esquema de desvios na SES

Ela sabia de tudo: registros fotográficos mostram
que Roseana Sarney e Ricardo Murad agiam
em sintonia
O promotor Lindonjonson Gonçalves afirmou que recebeu com perplexidade a decisão do juiz Clésio Coelho Cunha, da 7ª Vara Criminal, que absolveu a ex-governadora Roseana Sarney do processo em que era acusada de participação em um esquema de superfaturamento na construção de hospitais no Estado.

Ele disse ao UOL que vai analisar o caso para saber com qual tipo de recurso vai ingressar.

"O juiz é auxiliar, ou seja, está lá por uns dias e concedeu uma absolvição sumária, antes dos atos processuais da instrução, como depoimentos", disse.

Segundo o promotor, não há dúvidas que Roseana participou do suposto esquema. "Muitos desses hospitais foram feitos e hoje são obras abandonadas. Alguns não foram sequer completados porque os municípios não têm recursos para bancar. A maioria desses hospitais foi construída sem licitação, e depois as empresas que fizeram as obras doaram a campanhas", informou.

Juiz diz que "virou moda" punir políticos sem prova

Se depender do juiz Clésio Cunha, governantes não devem responder por atos administrativos de seus subordinados.  Até parece que secretários, por exemplo, têm autonomia para decidir fazer investimentos em projetos sem o aval de quem está no comando do Estado.

O magistrado entendeu que não havia provas contra a ex-governadora e criticou as decisões que condenam gestores só porque eles saberiam dos atos de seus auxiliares.

"A ideia de que o chefe do executivo encabeça a administração pública, pela posição que ocupa, e que os atos praticados por seus inferiores hierárquicos, são em seu nome é incorreta e pode do modo como foi proposto, prestar obséquio à indesejada responsabilização penal objetiva. Esse artifício está em moda no direito penal brasileiro e quando não existe um fato determinado que possa ser imputado ao presidente, governador ou prefeito, a perseguição penal estatal vale-se do argumento de que o chefe do executivo é o chefe de uma organização criminosa pelo fato isolado de ser o chefe da administração pública", disse em sua decisão.

O juiz ainda alegou que a descrição dos fatos imputados à Roseana Sarney é "imprecisa" e "genérica" e que o argumento de que ela estava ciente dos atos é inconsistente.

"Tal tipo de entendimento deve ser refugado com veemência do direito penal, na medida em que seria mais uma hipótese de responsabilização objetiva. Além do mais, nem no direito administrativo a atuação de um agente público pode ser imputada ao seu superior hierárquico, nem que ele seja exercente de cargo público demissível a qualquer tempo e por vontade do governador", escreveu.

Roseana se livrou desse processo, mas ainda é ré em outro processo, que investiga um rombo de R$ 410 milhões em isenções fiscais supostamente fraudulentas.

Em tempo: registros fotográficos mostram a ex-governadora Roseana Sarney e o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, despachando em Palácio para assinatura de documentos, visitando e inaugurando hospitais. Revelam que ambos atuavam em perfeita sintonia, com a então governadora tendo conhecimento de todos os atos do subordinado. E dando aval às ações. Portanto, ela deve responder, sim, pelos esquemas de supostos desvios na SES.

Contra fatos não há argumentos, senhor juiz!

Com informações do UOL

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