Ela sabia de tudo: registros fotográficos mostram que Roseana Sarney e Ricardo Murad agiam em sintonia |
O promotor Lindonjonson Gonçalves
afirmou que recebeu com perplexidade a decisão do juiz Clésio Coelho Cunha, da
7ª Vara Criminal, que absolveu a ex-governadora Roseana Sarney do processo em
que era acusada de participação em um esquema de superfaturamento na construção
de hospitais no Estado.
Ele disse ao UOL que vai analisar o caso
para saber com qual tipo de recurso vai ingressar.
"O juiz é auxiliar, ou seja, está
lá por uns dias e concedeu uma absolvição sumária, antes dos atos processuais
da instrução, como depoimentos", disse.
Segundo o promotor, não há dúvidas que
Roseana participou do suposto esquema. "Muitos desses hospitais foram
feitos e hoje são obras abandonadas. Alguns não foram sequer completados porque
os municípios não têm recursos para bancar. A maioria desses hospitais foi
construída sem licitação, e depois as empresas que fizeram as obras doaram a
campanhas", informou.
Juiz diz que "virou moda"
punir políticos sem prova
Se depender do juiz Clésio Cunha, governantes
não devem responder por atos administrativos de seus subordinados. Até parece que secretários, por exemplo, têm
autonomia para decidir fazer investimentos em projetos sem o aval de quem está
no comando do Estado.
O magistrado entendeu que não havia
provas contra a ex-governadora e criticou as decisões que condenam gestores só
porque eles saberiam dos atos de seus auxiliares.
"A ideia de que o chefe do
executivo encabeça a administração pública, pela posição que ocupa, e que os
atos praticados por seus inferiores hierárquicos, são em seu nome é incorreta e
pode do modo como foi proposto, prestar obséquio à indesejada responsabilização
penal objetiva. Esse artifício está em moda no direito penal brasileiro e
quando não existe um fato determinado que possa ser imputado ao presidente,
governador ou prefeito, a perseguição penal estatal vale-se do argumento de que
o chefe do executivo é o chefe de uma organização criminosa pelo fato isolado
de ser o chefe da administração pública", disse em sua decisão.
O juiz ainda alegou que a descrição dos
fatos imputados à Roseana Sarney é "imprecisa" e "genérica"
e que o argumento de que ela estava ciente dos atos é inconsistente.
"Tal tipo de entendimento deve ser
refugado com veemência do direito penal, na medida em que seria mais uma hipótese
de responsabilização objetiva. Além do mais, nem no direito administrativo a
atuação de um agente público pode ser imputada ao seu superior hierárquico, nem
que ele seja exercente de cargo público demissível a qualquer tempo e por
vontade do governador", escreveu.
Roseana se livrou desse processo, mas
ainda é ré em outro processo, que investiga um rombo de R$ 410 milhões em
isenções fiscais supostamente fraudulentas.
Em tempo: registros fotográficos mostram
a ex-governadora Roseana Sarney e o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad,
despachando em Palácio para assinatura de documentos, visitando e inaugurando
hospitais. Revelam que ambos atuavam em perfeita sintonia, com a então
governadora tendo conhecimento de todos os atos do subordinado. E dando aval às
ações. Portanto, ela deve responder, sim, pelos esquemas de supostos desvios na SES.
Contra fatos não há argumentos, senhor
juiz!
Com informações do UOL
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