O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, durante entrevista ao programa 'Comando da Manhã', apresentado pelo jornalista Gilberto Lima, na Rádio Timbira AM |
Durante entrevista ao programa 'Comando da Manhã', apresentado pelo jornalista e radialista Gilberto Lima, na Rádio Timbira AM,
nesta terça-feira (14), o secretário estadual da Fazenda, Marcellus
Ribeiro, destacou que o Maranhão está entre os que praticam menor tributação em
alíquotas de energia e telefonia, após o ajuste do Imposto Sobre as Operações
de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS).
“O
ajuste no Maranhão foi moderado, visto que 20 estados da Federação ainda
possuem alíquotas mais elevadas. Ele permitirá que o Governo mantenha seu nível
de investimentos em importantes áreas, como educação, saúde e infraestrutura”,
explicou o secretário.
Segundo o gestor da Fazenda, o pacote de
alteração das alíquotas de ICMS aprovado pela Assembleia Legislativa foi
decorrente da queda do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e na consequente
diminuição dos repasses federais, dentre eles o Fundo de Participação dos
Estados (FPE), que fizeram com que só o Maranhão deixasse de receber cerca de
R$ 1,2 bilhões nos últimos dois anos.
O ajuste na alíquota de combustíveis,
por exemplo, foi de apenas 1%, alcançando somente a gasolina e o álcool. O óleo
diesel e o óleo combustível não foram alcançados, a fim de não prejudicar a
atividade econômica, pois são insumos utilizados no processo produtivo e no
transporte coletivo e de mercadorias.
Com a alteração, as tributações do
álcool e da gasolina no estado do Maranhão se igualarão aos estados vizinhos
como Ceará e Pará, passando de 25% para 26%, inferior à taxa praticada em
estados como Minas Gerais e Paraíba, que tributam com 31% e o Rio de Janeiro,
que cobra 32%.
O secretário Marcellus também frisou a
importância do reforço na arrecadação para os municípios maranhenses. “25% do
arrecadado pelo Estado é repassado aos municípios, que se convertem em mais
qualidade de vida e promovem a continuidade de programas".
Alíquotas
Na entrevista, o secretário explicou as
alíquotas praticadas no Brasil e a posição do Maranhão, que pratica valores
mais baixos. Na energia, a moderação oscila de 12% (consumo a partir de 51
quilowatts-hora-mês) e 27% (consumo acima de 500 quilowatts).
“Com a variação, o imposto não alcança todas as unidades. Metade dos consumidores maranhenses – mais de um milhão de pessoas de baixa renda – está isento deste pagamento”, explica. Também são isentos produtores rurais que consomem até 300 kWh. Nos demais estados, esta alíquota varia de 29% a 30%.
“Com a variação, o imposto não alcança todas as unidades. Metade dos consumidores maranhenses – mais de um milhão de pessoas de baixa renda – está isento deste pagamento”, explica. Também são isentos produtores rurais que consomem até 300 kWh. Nos demais estados, esta alíquota varia de 29% a 30%.
No setor de combustíveis o reajuste
corresponde a R$ 0,03 (três centavos). “Esses centavos nem sempre são
repassados integralmente ao consumidor final”, esclareceu Marcellus Alves. Os
demais estados que estão à frente do Maranhão com alíquotas mais altas praticam
de 27% a 31%.
Na telefonia, o Maranhão tem teto de até
27% - são três variações. Nos Estados vizinhos apenas uma alíquota é aplicada a
qualquer consumidor - entre 27% e 37%. “Mesmo com a tributação, temos alíquotas
relativamente mais baixas, frente às praticadas nos demais estados”, enfatiza
Marcellus Alves. Também estão isentos estabelecimentos cadastrados como
‘comércio’ e ‘indústria’; e sobre o óleo diesel, pela sua utilização no
transporte de mercadorias a fim de preservar a atividade empresarial.
O secretário de Fazenda explica que a
moderação fiscal tem garantido pagamento de salários dos servidores em dia,
contas públicas sanadas e o cumprimento de compromissos com áreas de prioridade
como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura com a série de obras e
programas que são desenvolvidos para ampliação e melhoria dos serviços públicos
e atendendo à demanda da população.
“Ao mesmo tempo em que houve uma
ampliação de serviços públicos e investimentos do Estado. Poucos ou quase
nenhum Estado do Brasil hoje mantém esse nível de investimento que o Maranhão
tem. Rapidamente, em termos de Educação, reconstrução de centenas de escolas,
construção de novos Iemas, de campi da Uema, de escolas em tempo integral,
contratação de novos professores. Na Saúde, contratação de novos profissionais,
construção de hospitais de alta complexidade... Na Segurança, contratação de
novos policiais, centenas de novas viaturas. Em termos de infraestrutura,
construção de estradas, recuperação de outras. Então era impossível, com a
perda do Fundo de Participação dos Estados, uma ampliação dessas políticas
públicas e de novos investimentos sem um ajuste moderado, pois 20 estados da
Federação ainda possuem alíquotas maiores que as nossas”.
Setor
empresarial
Sobre a parceria do Governo e setor
empresarial para sair da crise, o secretário pontuou que essa atividade foi
preservada do ajuste das alíquotas (energia elétrica, óleo diesel, insumos
utilizados direta e regularmente nesta atividade, entre outras medidas).
“Temos atuado para promover uma política fiscal justa, transparente, dentro da lei e informando a população”, garantiu Marcellus Alves.
“Temos atuado para promover uma política fiscal justa, transparente, dentro da lei e informando a população”, garantiu Marcellus Alves.
A isenção de R$ 500 de ICMS por
contratação da iniciativa privada é outra medida de impacto do Governo do
Estado, favorecendo a atividade empresarial, diz o secretário, referindo-se ao
programa ‘Mais Emprego’. Alves explica medida do Governo do Estado que acabou
com os chamados ‘regimes especiais’ e ‘benefícios de gaveta’.
“Neste Governo, a população sabe como é feito o gasto tributário, o benefício fiscal e as isenções. Há transparência”, enfatiza Marcellus Alves.
“Neste Governo, a população sabe como é feito o gasto tributário, o benefício fiscal e as isenções. Há transparência”, enfatiza Marcellus Alves.
O titular da Sefaz destacou, também,
ações diretas de ajuste fiscal que beneficiaram micro e pequenas empresas. Ele
citou a redução de alíquotas nas compras interestaduais e contrapartida do
Governo na oferta de emprego. “Nenhum estado do país teve esse diferencial para
o segmento, que gera cerca de 90% dos empregos. O governador Flávio Dino
preservou esse setor estratégico”, disse.
Marcellus Alves enfatizou que o Governo
empreende medidas resolutivas e não pode contar com a melhora nos repasses do
Fundo de Participação, que podem não ser melhores este ano.
“São medidas que reduziram as despesas públicas em cerca de R$ 300 milhões, impulsionaram a economia, estimularam os negócios, geraram empregos e mantiveram as contas públicas sanadas. Paralelamente, o Governo investe de forma maciça no Estado, influindo na segurança, na saúde, educação, infraestrutura, saneamento e outras áreas de grande impacto social para a população”, concluiu.
“São medidas que reduziram as despesas públicas em cerca de R$ 300 milhões, impulsionaram a economia, estimularam os negócios, geraram empregos e mantiveram as contas públicas sanadas. Paralelamente, o Governo investe de forma maciça no Estado, influindo na segurança, na saúde, educação, infraestrutura, saneamento e outras áreas de grande impacto social para a população”, concluiu.
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