Investigação apura esquema de pagamentos
de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos
com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de
Contas do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado
Julia Affonso, Fábio Serapião, Beatriz
Bulla e Ricardo Brandt
O Estado de São Paulo
A Polícia Federal está nas ruas nesta
quarta-feira, 29. A investigação mira em cinco conselheiros do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro e no presidente da Assembleia Legislativa do
Rio, Jorge Picciani (PMDB). Picciani é alvo de mandado de condução coercitiva.
Os conselheiros alvo da Operação são:
Aloísio Neves, atual presidente da Corte de Contas, e os conselheiros José
Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco, Marco Antônio Alencar e Domingos Brazão
(vice-presidente da Corte).
As delações do ex-presidente do Tribunal
de Contas, atual conselheiro Jonas Lopes, e de seu filho, alvo da Operação
Descontrole, em dezembro do ano passado, foram usadas na Operação O Quinto do
Ouro.
A função dos tribunais de contas é
fiscalizar e orientar a Administração Pública na gestão responsável dos
recursos públicos.
Em nota, a PF informou que as ações
foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça, no curso de um Inquérito
Judicial que tramita na corte. Para cumprir as ações determinadas, quase 150
policiais federais foram especialmente destacados.
Os alvos da Operação O Quinto do Ouro,
segundo a PF, são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de
vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com
órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de
Contas do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado. As informações
que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem numa
colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria-Geral
da República.
A Operação O Quinto investiga a suposta
participação de membros do tribunal de contas do Rio, os quais seriam
responsáveis por zelar pelos atos firmados pelo Estado, no recebimento de
pagamentos indevidos oriundos de pagamentos indevidos de contratos firmados com
o Estado do Rio de Janeiro em contrapartida ao favorecimento na análise de
contas/contratos sob fiscalização no Tribunal. Além disso, agentes públicos
teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo
especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio para pagamentos de contratos do
ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de
Janeiro, recebendo para tal uma porcentagem agem por contrato faturado.
No total são mais de 43 mandados, a
maioria deles na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São
João do Meriti. Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de
um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um
Ministro do STJ no curso de um Inquérito Judicial.
O nome da operação é uma referência à
figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a
Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia.
Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de
“certificados de recolhimento” pelas casas de fundição. Apesar do rigor na
criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança
dos quintos, o imposto era desviado. Afonso Sardinha, o moço, em seu documento
(1604) declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum
era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão “santo do
pau oco”).
Corte de Contas
Em dezembro do ano
passado, a Operação Descontrole, desdobramento da Lava Jato, levou para depor o
então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, Jonas
Lopes.
De acordo com delação do executivo
Leandro Andrade da Odebrecht, Jonas Lopes teria pedido dinheiro para aprovar o
edital de concessão do Maracanã e as contas da linha 4 do metrô. Em 2013, Wilson Carlos, então secretário de Governo de
Sérgio Cabral avisou a empreiteira que o edital do Maracanã havia sido enviado
ao TCE e que a empresa deveria procurar Jonas Lopes.
Segundo Leandro Azevedo, Jonas Lopes e e
ele teriam acertado o pagamento de R$ 4 milhões em quatro parcelas de R$ 1
milhão. A “contrapartida era absolutamente clara”, afirmou o delator, em troca
do pagamento, o TCE aprovaria o edital da concessão do Maracanã.
A primeira parcela teria sido paga em 10
de fevereiro de 2014 ao filho de Jonas Lopes, Jonas Lopes de Carvalho Neto, no
escritório de advocacia dele, no Centro do Rio.
Família Picciani. Jorge Picciani é pai
do ministro dos Esportes Leonardo Picciani (PMDB).
A empresa da família Picciani foi citada
ainda no acordo de leniência de uma executiva da Carioca Engenharia. A
matemática Tania Fontenelle declarou que ‘comprou vacas superfaturadas’ de uma
empresa da família, a Agrobilara Comércio e Participações Ltda, para caixa 2 de
empreiteira.
São controladores da Agrobilara os
peemedebistas Leonardo Picciani, ministro dos Esportes do Governo Michel Temer,
Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio, e Rafael Picciani
– deputado estadual, secretário de coordenação de Governo da Prefeitura do Rio.
As declarações de Tania Fontenelle foram
prestadas no dia 19 de abril do ano passado.
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