Ministério Público Estadual denunciou à
Justiça dois engenheiros da construtora Exto que teriam pago R$ 235 mil à
quadrilha formada por ex-fiscais da Prefeitura
Bruno Ribeiro e Fabio Leite
Estado de São Paulo
O O Ministério Público Estadual (MPE)
ofereceu um denúncia à Justiça contra dois engenheiros sócios de uma
construtora responsável por um empreendimento de alto padrão na zona oeste de
São Paulo e quatro ex-fiscais da Prefeitura acusados de integrar a Máfia do ISS
na capital paulista.
Segundo promotores do Grupo Especial de
Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), os donos da construtora Exto Engenharia
e Construções pagaram R$ 235 mil em propina a fiscais da Prefeitura para obter
um desconto de cerca de R$ 485 mil no pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS).
De acordo com a denúncia, apresentada na
semana passada, Antonio Roberto de Matos e Carlos Mauacadd, da Exto, ofereceram
“vantagem indevida a funcionários públicos” para “cobrar parcialmente o resíduo
de ISS referente ao empreendimento imobiliário denominado Place Royale”, que
fica na Rua Monte Alegre, no bairro de Perdizes.
Do cálculo inicial de R$ 500 mil de ISS
devido na obra, os engenheiros teriam acertado um desconto que reduziu o
imposto a ser pago para R$ 15 mil. Outros R$ 235 mil, segundo as investigações,
foram pagos em propina aos fiscais envolvidos no acordo. São eles: Ronilson
Bezerra Rodrigues, Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, Eduardo Horle Barcellos
e Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, que já respondem a outras ações que
apuram a atuação da quadrilha na Máfia do ISS, desmantelada em 2013 pelo MPE.
O esquema só foi possível, segundo a
acusação, pela associação com os então auditores da Secretaria de Municipal de
Finanças, que se reuniram para a “prática reiterada de crimes de concussão e
corrupção passiva contra construtoras e incorporadoras de imóveis, por
intermédio do qual solicitavam o pagamento de vantagem indevida para que
houvesse a cobrança parcial do resíduo de ISS”.
De acordo com os promotores, o pagamento
era o último passo para a emissão da certidão de quitação do tributo, documento
necessário para expedição do Habite-se do empreendimento. O pagamento da
propina teria ocorrido entre janeiro e fevereiro de 2011 entre o fiscal
Magalhães e Carlos Mauacadd, sócio e diretor financeiro da Exto.
Uma planilha apreendida com Magalhães,
denominada por ele como “controle de traumas”, detalha o “desconto” e a data do
repasse ilegal. No mesmo dia, os envolvidos trocaram ligações telefônicas.
O MPE apontou ainda que “pela
sensibilidade da situação e considerando os altos valores envolvidos na
tratativa criminosa, resta evidente que o denunciado Antonio Roberto de Matos
foi cientificado e anuiu com o prosseguimento daquela empreitada ilícita de
negociação de propina”.
Após a máfia ter sido desbaratada, em
2013, a Prefeitura revisou o cálculo do empreendimento para um total de R$
340,5 mil, “demonstrando a gigantesca disparidade entre o que foi recolhido
para obtenção da certidão de quitação do imposto”.
Os ex-fiscais foram denunciados por
infração à Lei 8.137, que define os crimes contra a ordem tributária e
econômica, ao receber vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo
ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente. A pena é de reclusão de três
a oito anos e multa. Os engenheiros deverão responder por corrupção ativa, com
pena de reclusão de um a oito anos e multa, se forem condenados pelos supostos
crimes.
A reportagem questionou a construtora
Exto sobre as acusações. Por email, o diretor Carlos Mauaccad informou apenas
que “todos os comprovantes foram devidamente apresentados com as quitações na
ocasião do encerramento da obra, entendendo estar concluído e apresentado todos
os documentos devidos”.
A reportagem tentou contato com o
escritório de advocacia Hanson Sayeg, que defende os fiscais Rodrigues e
Magalhães, mas não conseguiu contato. Os advogados de Barcellos e Amaral não
foram localizados.
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