domingo, 26 de março de 2017

‘Toma lá dá cá’: Temer libera R$ 5,8 bilhões à base aliada para garantir aprovações

Em apenas sete meses de governo no ano passado, presidente destinou R$ 5,8 bi para parlamentares; Dilma empenhou menos: R$ 3,4 bi durante todo o ano de 2015

de O Estado de São Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer liberou mais recursos para emendas parlamentares, em sete meses à frente do Palácio do Planalto, no ano passado, do que a presidente cassada Dilma Rousseff durante todo o ano de 2015. De 13 de maio a 31 de dezembro de 2016, o peemedebista destinou R$ 5,8 bilhões em verbas para deputados e senadores – montante mais de R$ 2 bilhões superior ao empenhado pela petista no ano anterior: R$ 3,4 bilhões.

Consideradas uma das principais “moedas de troca” na relação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, as emendas costumam ser usadas para pressionar os parlamentares a votar de acordo com os interesses do governo.

Para tentar impedir o avanço do processo de impeachment aberto no Congresso, Dilma empenhou, por exemplo, mais de R$ 1,4 bilhão em emendas nos primeiros meses de 2016, a maior parte desse valor em maio, às vésperas da votação no Senado que aprovou o seu afastamento temporário do cargo. Assim que assumiu o governo, em 12 de maio do ano passado, Temer também foi generoso com seus aliados e liberou cerca de R$ 2,4 bilhões em emendas somente naquele mês.

O sucesso de Temer em aprovar medidas no Congresso pode ser creditado, em parte, a esse volume de recursos liberado. Presidente da Câmara por três vezes, o peemedebista sabe da importância de não descuidar dos interesses da base.

Neste ano, com dificuldades em convencer os deputados aliados a votar a favor da reforma da Previdência, Temer decidiu antecipar o calendário e começou a liberar recursos de emendas na semana passada.

A expectativa é de que cerca de R$ 800 milhões sejam destinados a obras e projetos dos parlamentares neste primeiro momento. Até o dia 20 de março, R$ 480 milhões já haviam sido liberados dos chamados restos a pagar, recursos que haviam sido empenhados em anos anteriores, mas ainda não haviam sido efetivamente repassados a deputados e senadores.

Imposição
Nos anos em que Dilma esteve na Presidência, entre 2011 e 2016, a não liberação de emendas era uma reclamação constante na base aliada.

Em resposta à falta de recursos, o Congresso aprovou, em 2015, a chamada PEC do Orçamento Impositivo, para impedir o governo de congelar desembolsos. Pela nova regra, o Palácio do Planalto fica obrigado a pagar as emendas individuais de deputados e senadores. O valor, porém, pode ser congelado caso haja um contingenciamento no Orçamento.

Ex-ministro de Dilma, o petista Ricardo Berzoini afirma que a dificuldade de liberar dinheiro para os parlamentares em 2015 aconteceu por causa do ajuste fiscal imposto pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy. Após a chegada de Nelson Barbosa à pasta, conta, o governo tentou acelerar os pagamentos para atender à base.

Nas planilhas, a conta do ‘toma lá dá cá

A liberação de emendas parlamentares é o mais tradicional recurso do governo para barganhas políticas no Congresso. Agora, por exemplo, a nova preocupação do Palácio do Planalto é em relação à reforma da Previdência.

O sinal amarelo acendeu no Planalto na quarta-feira, quando foram registradas traições na base aliada – incluindo nessa lista o próprio PMDB do presidente Michel Temer –, durante a votação do projeto que regulamenta a terceirização. Ali ficou evidente que, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência fosse a voto agora, o governo perderia.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, guarda em seu gabinete planilhas coloridas contendo o nome de cada deputado e senador, quem cada um deles apadrinhou para cargos no governo e como se posicionou nas principais votações de interesse do Planalto. As fichas também indicam o total liberado para emendas.

Padilha enfrenta denúncias de delatores da Lava Jato, mas diz que não comenta “vazamentos”. Apesar do desgaste, ele ainda é o homem forte do governo e intensificou as articulações para que os desembolsos ao Congresso não sejam congelados pelo corte do Orçamento, nos próximos dias.


Temer sabe que terá de “gastar munição” além da conta para conseguir aprovar a reforma da Previdência na Câmara e no Senado. As emendas fazem parte desse cardápio, que pode ou não ser indigesto.

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