Três governadores que respondem a ações de interrupção de mandato ainda não foram julgados pelos tribunais regionais: Fernando Pimentel (PT-MG), Ricardo Coutinho (PSB-PB) e Waldez Góes (PDT-AP).
Pezão (PMDB-RJ), José Melo (PROS-AM) e Simão Jatene (PSDB-PA) foram cassados, mas permanecem no cargo aguardando desfecho do processo no TSE |
JOÃO PEDRO PITOMBO
FOLHA DE S. PAULO/DE SALVADOR
Na medida em que a
análise de cassação da chapa Dilma-Temer avançou no Tribunal Superior
Eleitoral, processos semelhantes contra governadores ganharam celeridade nos
tribunais regionais.
Desde o retorno do
recesso judiciário, em fevereiro, quatro processos contra governadores foram
julgados em primeira instância.
Luiz Fernando Pezão
(PMDB-RJ), José Melo (PROS-AM) e Simão Jatene (PSDB-PA) foram cassados, mas
permanecem no cargo aguardando desfecho do processo no TSE. Não há prazo para
que sejam julgados.
O governador de Goiás,
Marconi Perillo (PSDB), foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Regional
Eleitoral. Até o momento, os adversários que moveram a ação não recorreram.
Três governadores que
respondem a ações de interrupção de mandato ainda não foram julgados pelos
tribunais regionais: Fernando Pimentel (PT-MG), Ricardo Coutinho (PSB-PB) e
Waldez Góes (PDT-AP).
Ao todo, 13
governadores desta legislatura responderam ou ainda respondem a processos que
pediam a cassação de seus mandatos.
Na maioria dos casos, a
acusação é de abuso de poder econômico e político.
Pezão, por exemplo, é
acusado de beneficiar empresas que deram recursos para sua campanha.
Já Pimentel é
investigado por ultrapassar o limite de gastos eleitorais.
Também há casos de
suspeita de caixa 2, como Marcelo Miranda (PMDB-TO), e uso de programas do governo
em benefício da própria eleição, caso de Simão Jatene (PSDB-PA) e Ricardo
Coutinho (PSB-PB). Todos negam ter cometido irregularidades.
A atual legislação
eleitoral prevê que os processos de cassação de mandato devem durar até um ano
a partir do momento em que a ação foi protocolada. Contudo, apenas o processo
contra o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB) foi encerrado neste prazo.
Mesmo assim,
especialistas avaliam que a Justiça Eleitoral tem se tornado mais célere.
"Esta agilidade é importante para a estabilidade da administração pública.
É muito complicado que uma gestão fique comprometida por um processo judicial
que pode alterar uma decisão da soberania popular", afirma Sílvio Salata,
presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP.
INOCENTADOS
Além dos oito
governadores cujos processos ainda tramitam, outros cinco gestores estaduais
foram julgados e inocentados.
Confúcio Moura
(PMDB-RO) havia sido condenado em primeira instância, mas foi absolvido da
acusação de abuso de poder econômico por distribuir comida em sua convenção
partidária.
Nos outros quatro
casos, o caso foi encerrado no âmbito dos tribunais regionais, com ganho de
causa para os governadores.
Wellington Dias
(PT-PI), Camilo Santana (PT-CE) e Marconi Perillo (PSDB-GO) foram absolvidos de
acusações de uso da máquina pública na campanha eleitoral.
"A ação não fazia
sentido, misturava desde propaganda de obras do governo à compra de armamento e
viaturas para a polícia, coisas sem nenhum fundamento", critica o advogado
Ademir Ismerim, que defendeu Perillo.
Pedro Taques (PSDB-MT)
foi considerado inocente de uma acusação de distribuir comida em um evento de campanha.
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