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sábado, 8 de abril de 2017

Ações contra governadores avançam na Justiça Eleitoral

Três governadores que respondem a ações de interrupção de mandato ainda não foram julgados pelos tribunais regionais: Fernando Pimentel (PT-MG), Ricardo Coutinho (PSB-PB) e Waldez Góes (PDT-AP).
Pezão (PMDB-RJ), José Melo (PROS-AM) e Simão Jatene (PSDB-PA) foram cassados, mas permanecem no cargo aguardando desfecho do processo no TSE
JOÃO PEDRO PITOMBO
FOLHA DE S. PAULO/DE SALVADOR

Na medida em que a análise de cassação da chapa Dilma-Temer avançou no Tribunal Superior Eleitoral, processos semelhantes contra governadores ganharam celeridade nos tribunais regionais.

Desde o retorno do recesso judiciário, em fevereiro, quatro processos contra governadores foram julgados em primeira instância.

Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), José Melo (PROS-AM) e Simão Jatene (PSDB-PA) foram cassados, mas permanecem no cargo aguardando desfecho do processo no TSE. Não há prazo para que sejam julgados.

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral. Até o momento, os adversários que moveram a ação não recorreram.

Três governadores que respondem a ações de interrupção de mandato ainda não foram julgados pelos tribunais regionais: Fernando Pimentel (PT-MG), Ricardo Coutinho (PSB-PB) e Waldez Góes (PDT-AP).

Ao todo, 13 governadores desta legislatura responderam ou ainda respondem a processos que pediam a cassação de seus mandatos.

Na maioria dos casos, a acusação é de abuso de poder econômico e político.

Pezão, por exemplo, é acusado de beneficiar empresas que deram recursos para sua campanha.

Já Pimentel é investigado por ultrapassar o limite de gastos eleitorais.

Também há casos de suspeita de caixa 2, como Marcelo Miranda (PMDB-TO), e uso de programas do governo em benefício da própria eleição, caso de Simão Jatene (PSDB-PA) e Ricardo Coutinho (PSB-PB). Todos negam ter cometido irregularidades.

A atual legislação eleitoral prevê que os processos de cassação de mandato devem durar até um ano a partir do momento em que a ação foi protocolada. Contudo, apenas o processo contra o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB) foi encerrado neste prazo.

Mesmo assim, especialistas avaliam que a Justiça Eleitoral tem se tornado mais célere. "Esta agilidade é importante para a estabilidade da administração pública. É muito complicado que uma gestão fique comprometida por um processo judicial que pode alterar uma decisão da soberania popular", afirma Sílvio Salata, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP.

INOCENTADOS

Além dos oito governadores cujos processos ainda tramitam, outros cinco gestores estaduais foram julgados e inocentados.

Confúcio Moura (PMDB-RO) havia sido condenado em primeira instância, mas foi absolvido da acusação de abuso de poder econômico por distribuir comida em sua convenção partidária.

Nos outros quatro casos, o caso foi encerrado no âmbito dos tribunais regionais, com ganho de causa para os governadores.

Wellington Dias (PT-PI), Camilo Santana (PT-CE) e Marconi Perillo (PSDB-GO) foram absolvidos de acusações de uso da máquina pública na campanha eleitoral.

"A ação não fazia sentido, misturava desde propaganda de obras do governo à compra de armamento e viaturas para a polícia, coisas sem nenhum fundamento", critica o advogado Ademir Ismerim, que defendeu Perillo.


Pedro Taques (PSDB-MT) foi considerado inocente de uma acusação de distribuir comida em um evento de campanha.


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