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| Governador Flávio Dino durante o ato de assinatura de decretos para valorizar e proteger as mulheres maranhenses. |
A Assembleia Legislativa do Maranhão
aprovou na última terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 040/2017, de autoria do
Poder Executivo, que cria o Departamento de Feminicídio no âmbito da estrutura
organizacional da Polícia Civil do Estado do Maranhão. Na Mensagem nº 009/2017,
o governador Flávio Dino afirma que a medida é parte de um pacote de ações
voltadas para a valorização e proteção das mulheres.
No Projeto de Lei aprovado o governador
Flávio Dino ressalta, ainda, que este é um importante passo para que a Polícia
Civil atue de forma eficaz no combate ao feminicídio, justamente com a criação
do Departamento de Feminicídio. “Serão investigadas de forma especializada as
mortes violentas de mulheres ocorridas na Região Metropolitana de São Luís e
acompanhados os casos acontecidos no interior do Estado, além da realização da
consolidação de dados estatísticos”.
Além da mensagem que encaminha o Projeto
de Lei que cria o Departamento de Feminicídio, no âmbito da estrutura da
Polícia Civil, o governador cita o decreto que cria a Coordenadoria das
Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher; e o
decreto que convoca a 1ª Conferência Estadual da Saúde da Mulher.
Flávio Dino destaca que, em março de
2016, o Governo do Estado assumiu o compromisso para implementação das
diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de
gênero, as mortes violentas de mulheres com a criação do GTI do Feminicídio
(Grupo de Trabalho Interinstitucional). Desde então, os órgãos componentes do
GTI (Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria e Poder
Judiciário) vem trabalhando no sentido de se adequar a tais diretrizes com o
intuito de alcançar a excelência na investigação, processo e julgamento das
mortes violentas de mulheres.
Já a Coordenação de Delegacias da Mulher
, subordinada à Delegacia Geral, vai se responsabilizar também pela reunião de
estatísticas, qualificação de profissionais, padrões de atendimento,
fiscalização do trabalho investigativo e unificação das estruturas de polícia
que atuam em defesa da mulher vitimada. “Se os feminicídios forem investigados
de maneira eficaz e os autores forem devidamente processados e condenados,
teremos, sim, um efeito inibitório neste tipo de investida criminosa”, afirma o
governador na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.
Departamento
de Feminicídio
De acordo com a secretária de Estado da
Mulher, Laurinda Pinto, a aprovação do Projeto que cria o departamento
possibilita a implementação das diretrizes nacionais para investigar, processar
e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. “A criação
do Departamento de Feminicídio é um grande avanço para o Maranhão pois agora
teremos uma gestão específica para implementar as diretrizes que contribuirão
diretamente para comprovar a materialidade de crimes contra a mulher. Para
isso, o Governo do Estado está equipando as estruturas da rede de apoio à
mulher no sistema de segurança”, explicou.
Segundo a delegada da Polícia Civil,
Viviane Azambuja, que coordenará o departamento, o objetivo é investigar crimes
ocorridos na região metropolitana e ainda acompanhar ocorrências no interior do
estado. “O feminicídio é o ápice da violência contra mulher e precisa ser
investigado de forma especializada para que os autores sejam devidamente
punidos, e tenhamos o efeito inibitório neste tipo de criminalidade. Desta
forma, o departamento terá abrangência estadual, investigando crimes da região
metropolitana e acompanhado crimes no interior do estado e também será um banco
de dados estatísticos da violência contra a mulher”, explicou.
Para fortalecer ainda mais a política de
combate à violência contra a mulher no Maranhão, também foi criada a
Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra
a Mulher (Codevim), que terá como coordenadora a delegada Kazumi Tanaka,
referência no atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher.
“A
coordenadoria tem o papel fundamental de estabelecer diretrizes para todas as
delegacias da mulher do estado para que haja a padronização de procedimentos de
atendimento, fiscalização do que está sendo realizado, e para reunir
estatísticas e dados sobre as razões pelas quais as mulheres estão sendo
assassinadas. O Governo do Estado está implementando uma série de políticas
para garantir a segurança e a vida das mulheres”, afirmou. As instituições vão
funcionar na sede da Segurança Pública, na Vila Palmeira.
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