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quarta-feira, 5 de abril de 2017

Assembleia aprova Projeto de Lei que cria Departamento de Feminicídio

Governador Flávio Dino durante o ato de assinatura de decretos para valorizar e proteger as mulheres maranhenses.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na última terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 040/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Departamento de Feminicídio no âmbito da estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Maranhão. Na Mensagem nº 009/2017, o governador Flávio Dino afirma que a medida é parte de um pacote de ações voltadas para a valorização e proteção das mulheres.

No Projeto de Lei aprovado o governador Flávio Dino ressalta, ainda, que este é um importante passo para que a Polícia Civil atue de forma eficaz no combate ao feminicídio, justamente com a criação do Departamento de Feminicídio. “Serão investigadas de forma especializada as mortes violentas de mulheres ocorridas na Região Metropolitana de São Luís e acompanhados os casos acontecidos no interior do Estado, além da realização da consolidação de dados estatísticos”.

Além da mensagem que encaminha o Projeto de Lei que cria o Departamento de Feminicídio, no âmbito da estrutura da Polícia Civil, o governador cita o decreto que cria a Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher; e o decreto que convoca a 1ª Conferência Estadual da Saúde da Mulher.

Flávio Dino destaca que, em março de 2016, o Governo do Estado assumiu o compromisso para implementação das diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres com a criação do GTI do Feminicídio (Grupo de Trabalho Interinstitucional). Desde então, os órgãos componentes do GTI (Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria e Poder Judiciário) vem trabalhando no sentido de se adequar a tais diretrizes com o intuito de alcançar a excelência na investigação, processo e julgamento das mortes violentas de mulheres.

Já a Coordenação de Delegacias da Mulher , subordinada à Delegacia Geral, vai se responsabilizar também pela reunião de estatísticas, qualificação de profissionais, padrões de atendimento, fiscalização do trabalho investigativo e unificação das estruturas de polícia que atuam em defesa da mulher vitimada. “Se os feminicídios forem investigados de maneira eficaz e os autores forem devidamente processados e condenados, teremos, sim, um efeito inibitório neste tipo de investida criminosa”, afirma o governador na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.

Departamento de Feminicídio

De acordo com a secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto, a aprovação do Projeto que cria o departamento possibilita a implementação das diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. “A criação do Departamento de Feminicídio é um grande avanço para o Maranhão pois agora teremos uma gestão específica para implementar as diretrizes que contribuirão diretamente para comprovar a materialidade de crimes contra a mulher. Para isso, o Governo do Estado está equipando as estruturas da rede de apoio à mulher no sistema de segurança”, explicou.

Segundo a delegada da Polícia Civil, Viviane Azambuja, que coordenará o departamento, o objetivo é investigar crimes ocorridos na região metropolitana e ainda acompanhar ocorrências no interior do estado. “O feminicídio é o ápice da violência contra mulher e precisa ser investigado de forma especializada para que os autores sejam devidamente punidos, e tenhamos o efeito inibitório neste tipo de criminalidade. Desta forma, o departamento terá abrangência estadual, investigando crimes da região metropolitana e acompanhado crimes no interior do estado e também será um banco de dados estatísticos da violência contra a mulher”, explicou.

Para fortalecer ainda mais a política de combate à violência contra a mulher no Maranhão, também foi criada a Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Codevim), que terá como coordenadora a delegada Kazumi Tanaka, referência no atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher. 

“A coordenadoria tem o papel fundamental de estabelecer diretrizes para todas as delegacias da mulher do estado para que haja a padronização de procedimentos de atendimento, fiscalização do que está sendo realizado, e para reunir estatísticas e dados sobre as razões pelas quais as mulheres estão sendo assassinadas. O Governo do Estado está implementando uma série de políticas para garantir a segurança e a vida das mulheres”, afirmou. As instituições vão funcionar na sede da Segurança Pública, na Vila Palmeira.

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