Proposta transfere para os municípios a
responsabilidade de definir as regras que o serviço vai ter de seguir
Isadora Peron
O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta
terça-feira, 4, o texto-base do projeto para regulamentar o funcionamento de
aplicativos como o Uber no País. O texto transfere para os municípios a
responsabilidade de definir as regras que o serviço vai ter de seguir. Os
deputados discutem agora emendas ao projeto.
Costurado pelo presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto teve como relator o deputado Daniel Coelho
(PSDB-PE), e foi aprovado no lugar do texto apresentado no ano passado de
autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).
Mais dura, a proposta de Zarattini
trazia diversos pontos que deveriam ser cumpridos pelas empresas de transporte
para poderem oferecer os serviços nas cidades.
O projeto aprovado, porém, traz poucas
regras, como a cobrança de tributos municipais pelo serviços; a contratação de
seguro de acidentes pessoais a passageiros e do DPVAT para o veículo e a
inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual.
O motorista também deve ter carteira categoria B ou superior com
informação de que exerce atividade remunerada, ser cadastrado na empresa que
gerencia o aplicativo e o certificado de registro do veículo deve ser emitido
no município.
Durante a discussão do projeto, vários
parlamentares criticaram os aplicativos como o Uber. O deputado Sílvio Costa
(PT do B-PE) chamou o modelo de "transporte pirata". "Esse Uber
já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa pessoas desempregadas sem
proteção social e faz precarização do trabalho", disse.
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