Objetivo da proposta, segundo os autores, os deputados Givaldo Carimbão
(PHS-AL) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), é acabar com o 'ativismo judiciário'
Daiene Cardoso
O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato, a Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou a análise do
projeto que inclui na Lei de Crime de Responsabilidade o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) que usurpar as competências do Legislativo e do
Executivo. O objetivo do projeto, segundo os autores, é acabar com o “ativismo
judiciário”.
A proposta volta à discussão no momento em que o STF vai se debruçar
sobre a extensão do foro privilegiado, a constitucionalidade da condução
coercitiva e a necessidade de autorização prévia de Assembleia Legislativa para
processar governador.
O projeto foi apresentado em março do ano passado pelos deputados Givaldo
Carimbão (PHS-AL) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Na justificativa da proposta,
eles alegam que a legislação é “pródiga” ao citar presidente e ministros de
Estado, “mas lacônica ao fazer o mesmo com os membros do Judiciário”. “Este
ativismo, se aceito como doutrina pela comunidade jurídica, fará com que o
Poder Judiciário possa usurpar a competência legislativa do Congresso”,
afirmam.
Quando o projeto foi apresentado, os parlamentares das bancadas
evangélica e católica estavam incomodados com a permissão do STF em liberar o
aborto para casos de fetos com anencefalia e com o entendimento da Primeira
Turma de que a interrupção da gravidez até o terceiro mês não pode ser
considerada crime.
Presidente da Frente Parlamentar Católica, Carimbão nega que a intenção
seja criar atrito com o STF ou reagir à Lava Jato. “Não tem nada a ver com Lava
Jato, tem a ver com ‘lava aborto’”, afirmou.
A proposta já tem parecer favorável na CCJ. Se aprovada, segue para o
plenário da Câmara.
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