Com a implantação do Centro, o governo
objetiva melhorar aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente
Adolescentes em conflito com a lei agora
terão um espaço digno e integrado para receber atendimento. O governador Flávio
Dino inaugurou o Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV) na tarde desta
quarta-feira (5).
Localizado na Avenida Cajazeiras, o espaço vai agregar o sistema
operacional da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), da Secretaria de
Estado da Segurança Pública e do Poder Judiciário, do Ministério Público e da
Defensoria Pública, que no âmbito estadual, integram o Sistema de Justiça.
A implantação do Centro foi uma das
metas assumidas pelo Governo do Estado para agilizar e qualificar o atendimento
a esse público, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (art.
88), com o princípio de ter órgãos estratégicos de proteção e responsabilização
de adolescentes em conflito com a lei em um mesmo espaço físico, facilitando,
assim, a articulação.
O governador Flávio Dino ressaltou que a
instalação do CIJJUV é, acima de tudo, um ato de esperança e fé, no sentido de
que “todas as pessoas têm o direito de realizar os seus sonhos, e não existe
nenhum obstáculo instransponível”. Para ele, as crianças e os adolescentes têm
o direito, e o Estado tem o dever “de remover as pedras no caminho para que
esses jovens possam caminhar”.
“Caminhar conosco, em busca de uma
sociedade mais justa, mais humana e solidária. É isso que nós estamos aqui
simbolicamente fazendo. Dando as mãos, nos unindo, em torno de um propósito
elevado, de acreditar em todas as pessoas sem exceção”, destacou o governador,
enfatizando que o Centro representa portas, janelas e avenidas abertas para que
haja o exercício da igualdade de direitos para todos.
Durante a solenidade, assinaram a
resolução conjunta que institui e aprova o regimento interno do Centro
Integrado de Justiça Juvenil, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão,
Cleones Cunha, o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação
Popular, Francisco Gonçalves, o subsecretário de Segurança Pública, Saulo de
Tasso Pereira Everton, o procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga
Martins Coelho e o defensor público geral do Maranhão, Werther de Morais Lima
Júnior.
Sistema
de Justiça
Para o presidente do TJ, a inauguração
do novo espaço do Centro é um sonho realizado. “Nós saímos daquelas condições
precárias, tristes, péssimas, insalubres da Madre Deus, onde já funcionava esse
complexo, para essa estrutura em condições de total trabalho”, contou Cleones
Cunha, realçando que o novo espaço dará total oportunidade para acolher os
adolescentes em conflito com a lei.
Luiz Gonzaga Coelho enfatizou a dupla
felicidade com a inauguração do Centro. Por ser promotor titular da Infância e
Juventude e por ocupar, atualmente, o cargo de procurador-geral e, na chefia da
instituição, materializar esse sonho. “E devemos agradecer o empenho do Governo
do Maranhão, em poder concretizar isso”, ressaltou. Ele explicou que, em um
local mais digno, será possível dar maiores condições de trabalho no trato “com
este público tão especial que é a juventude”.
“Quero dizer que mais importante do que
essa estrutura física será o material humano que será trabalhado aqui, tanto
das nossas crianças, quanto das pessoas que cuidarão das nossas crianças dentro
deste processo integrado. Todos esses organismos trabalhando em comum em prol
desta juventude”, complementou.
De acordo com o defensor geral do
Estado, o sentimento ao inaugurar uma instituição como essa, que agrega todas
aquelas que estão envolvidas na defesa e no processo do adolescente em conflito
com a lei, é uma conquista. “Aqui, a pessoa que precisar vai ficar o mínimo de
tempo necessário. Todas as instituições que poderiam atuar nesse processo vão
se fazer presentes e nós vamos poder dar a celeridade que a lei determina e que
esses adolescentes precisam”, frisou Werther.
Compromisso
A inauguração do Centro Integrado de
Justiça Juvenil representa o compromisso do Governo do Estado e da Funac em dar
cumprimento a uma importante diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além disso é a realização de uma luta histórica da sociedade civil pelo
cumprimento da proteção integral do Adolescente, a quem se atribui a autoria do
ato infracional.
“Neste contexto é de fundamental
importância registrar os esforços dos órgãos que compõem o Sistema de Justiça
na idealização da proposta de funcionamento do Centro”, sublinhou a presidente
da Funac, Elisângela Cardoso, que completou afirmando que a integração do
CIJJUV representa um acesso facilitado ao adolescente, à família e as vítimas.
O CIJJUV, que já se encontra em
funcionamento, abriga os órgãos do Núcleo de Atendimento Inicial (NAI) da
Funac; a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) da Secretaria de Segurança
Pública do Estado; as Promotorias Especializadas da Infância e Juventude do
Ministério Público; o Núcleo da Justiça Restaurativa e a 2ª Vara da Infância e
Juventude do Poder Judiciário; e o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente
da Defensoria Pública do Estado.
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