Recursos
podem ajudar o governo a reverter o placar desfavorável para a votação da
Reforma da Previdência na Câmara
Medida
foi anunciada em meio a intensas negociações para mudar votos contrários à
aprovação
Eduardo
Rodrigues
O Estado de
S.Paulo
Depois do corte de R$
5,4 bilhões nas despesas com emendas parlamentares obrigatórias no fim de
março, o governo decidiu antecipar para abril e maio o desembolso de R$ 1,8
bilhão do volume que sobrou. A liberação ocorre num momento de intensa
negociação para aprovação da Reforma da Previdência na Câmara. O projeto
enviado pelo governo está em discussão na comissão especial e a previsão é de
que o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) seja divulgado dia 18.
A Portaria n.º 163 do
Ministério da Fazenda publicada nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial da
União remanejou recursos para emendas impositivas individuais que estavam
programados para serem liberados apenas em outubro, novembro e dezembro. Com
isso, R$ 1 bilhão serão liberados para projetos de parlamentares neste mês e R$
800 milhões em maio.
Por meio de nota, o
Tesouro Nacional confirmou que a antecipação de verbas ocorreu a pedido da
Secretaria de Governo da Presidência da República. O titular da pasta, ministro
Antonio Imbassahy, é o responsável pela articulação do Planalto com o Congresso
Nacional.
O Tesouro respondeu
ainda que o remanejamento não afeta o cumprimento da meta de resultado primário
deste ano e “está em consonância com a programação financeira” do governo.
Para tentar cumprir a
meta de déficit primário de R$ 139 bilhões neste ano, a equipe econômica
contingenciou R$ 42,1 bilhões do Orçamento, incluindo R$ 5,4 bilhões em emendas
parlamentares, o que desagradou parte da base do governo no Congresso.
A antecipação da
liberação dos valores que não foram cortados pode ajudar o governo a reverter o
placar desfavorável para a votação da Reforma da Previdência na Câmara. Maia
deve apresentar seu parecer na Comissão Especial da matéria na próxima semana.
São necessários 308
votos para a aprovação em cada um dos dois turnos de votação no Plenário, mas o
Placar da Previdência – elaborado pelo Estadão – mostra que o governo tem só
100 votos favoráveis, enquanto 273 deputados já se manifestaram contrários.
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