Por 296 votos a favor e 177 contra, o texto-base do relator foi aprovado
na noite desta quarta no plenário
O Estado de S.Paulo
Em sessão que durou mais de dez horas, deputados aprovaram por volta das
22h30 desta quarta-feira, 26, o texto-base da reforma trabalhista. Foram 296
votos a favor e 177 contra. Agora, antes de seguir para o Senado, os
parlamentares começam a discutir 17 propostas de mudança no projeto, chamadas
destaques.
A sessão foi marcada por protestos. Durante o dia, governistas mantiveram
o discurso de que a matéria passaria "com folga" na Câmara. Apesar do
tom, a base aliada trabalhou em ritmo frenético para garantir número de votos
próximo aos 300 exigidos pela maioria simples para aprovar a reforma da
Previdência. Nesse esforço de última hora, houve ajuste do texto em vários
pontos reclamados pela bancada feminina para tenta atrair 54 votos das
deputadas.
Além do corpo-a-corpo nesta semana de ministros de Temer com suas
bancadas para aprovação da reforma, o presidente exonerou quatro ministros para
votarem a favor do texto-base na quarta-feira. Bruno Araújo (Cidades), Mendonça
Filho (Educação) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) foram exonerados
pela manhã. Ronaldo Nogueira (PTB), do Trabalho, foi exonerado em última hora,
depois de protestos do seu suplente no plenário, Assis Melo (PCdoB-RS), contra
a reforma.
No mercado financeiro, analistas citavam o parâmetro próximo de 300 votos
a favor da reforma trabalhista como um parâmetro para avaliar a capacidade do
governo de conquistar votos no Congresso. A preocupação é a reforma da
Previdência. Enquanto a reforma trabalhista precisava maioria simples (metade
mais um dos presentes), a reforma previdenciária - considerada essencial para o
equilíbrio das contas públicas - exige 308 votos em duas votações.
Entre os partidos, o PSB acabou seguindo a determinação da direção do
partido e orientou votação contra a proposta. O Solidariedade, partido da base
governista, também orientou voto contra o projeto da reforma. PHS liberou a
bancada.
Após aprovar o texto, parlamentares têm 17 destaques de bancada
apresentados ao projeto e que deverão ser avaliados pelos parlamentares.
Governistas rejeitaram todos os 24 destaques simples que sugeriam mudança no
texto da reforma trabalhista.
Minutos antes da votação, lideranças acordaram de realizar votação
simbólica de três destaques nominais, além de um quarto destaque sobre a
contribuição sindical que também deve ter votação nominal a pedido do deputado
Paulinho da Força (SD-SP).
Mudanças em último minuto. Uma das principais novidades que apareceram na
leitura do texto-base no plenário foi a criação de multa para discriminação por
sexo ou etnia e redução do prazo para que decisão judicial não cumprida seja
levada a protesto.
De acordo com o projeto, a Justiça "determinará, além do pagamento
das diferenças salariais devidas, multa, ao empregado discriminado, no valor de
cinquenta por cento do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de
Previdência Social". Atualmente, o teto previdenciário é de R$ 5.531,31.
Apesar de prever a nova multa por discriminação, o texto teve a retirada
de parágrafo para o Artigo 3 da CLT que previa que "não haverá distinções
relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o
trabalho intelectual, técnico e manual".
Outra mudança no texto-base do relator é a redução do prazo para que
decisões judiciais não cumpridas possam ser protestadas em órgãos de proteção
ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. O prazo para o
protesto nesses casos foi reduzido de 60 dias para 45 dias.
Outra alteração feita nas últimas horas prevê que está protegido e que
não pode ser alvo de convenção coletiva o direito à licença-maternidade de 120
dias - inclusive no caso de adoção, o direito a repouso de duas semanas em caso
de aborto não criminoso e o direito a dois descansos diários especiais de meia
hora cada um para amamentar o filho até que ele complete seis meses.
O acordo coletivo também não poderá suprimir direito das mulheres a terem
local adequado no local de trabalho para guarda dos filhos no período de
amamentação, nem poderá derrubar a proibição de que mulheres trabalhem em
funções que exijam emprego de força muscular superior a 20 quilos em atividades
contínuas ou 25 quilos em trabalhos ocasionais
Oposição
A votação começou depois que uma série de requerimentos da oposição que
poderiam ser colocados em votação foram rejeitados pela presidência. Na
avaliação dos partidos contrários à reforma, a manobra da base governista para
acelerar a votação se deve ao medo dos governistas da mobilização da greve
geral de sexta-feira, 28.
Com a antecipação da abertura dos trabalhos mais cedo, o PCdoB entrou com
um mandado de segurança no STF contra a votação da proposta, mas, no início da
noite, o tribunal rejeitou o pedido.
A leitura do texto começou por volta das 15h desta quarta-feira e durou
cerca de duas horas. Neste período, parlamentares invadiram o plenário aos
gritos de "Fora Temer" e com cartazes contrários às reformas. Em
determinados momentos, a leitura do parecer foi interrompida.
Quando a oposição ocupou, em protesto, a mesa da presidência, Rodrigo
Maia (DEM-RJ) chegou a empurrar o deputado petista Alfonso Florence (PT-BA). O
pedido de desculpas veio horas depois, às 22h, antes dos parlamentares votarem
a matéria. Florence aceitou-o, após Maia reconhecer o empurrão e pedir desculpas no microfone da presidência,
em nome da "amizade" entre os dois.
Durante os debates sobre o texto, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS)
circulou pelo plenário vestido de soldador, o que revoltou os governistas.
"Só vai falar em plenário quem estiver vestido nos costumes da Casa. Só
vai falar quem estiver de terno e bem vestido", reagiu o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) saiu em defesa do colega e lembrou que
outros parlamentares comparecem à Câmara com uniforme de policial militar, como
é o caso do deputado Capitão Augusto (PR-SP). "Não é razoável que um
metalúrgico, num dia histórico, não seja respeitado da mesma maneira que outras
categorias", discursou o petista. / FERNANDO NAKAGAWA, DAIENE CARDOSO,
ISADORA PERON, CARLA ARAÚJO, IGOR GADELHA
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