Procurador que
deseja anular habeas diz que mulher de ministro trabalha com advogado do
empresário
O procurador-geral
da República requer, ainda, oitivas de Guiomar Mendes, mulher do ministro, do
advogado Sérgio Bermudes e do próprio empresário
Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Beatriz Bulla
O Estado de São Paulo
Na arguição de suspeição e impedimento de Gilmar Mendes que encaminhou à
presidência do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República
Rodrigo Janot requereu o depoimento do próprio ministro no caso Eike Batista.
Janot requereu que o Pleno da Corte declare ‘a incompatibilidade’ do
ministro para atuar no habeas corpus 143.247/RJ e a nulidade ‘dos atos
decisórios por ele praticados’ – a mulher de Gilmar trabalha no escritório
Sérgio Bermudes, que defende Eike.
Acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propinas ao ex-governador do Rio,
Sérgio Cabral (PMDB), o empresário havia sido preso em janeiro, por ordem do
juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio.
Na arguição, Janot também pede a intimação de Eike Batista ‘para
manifestar-se no caso, em atenção ao princípio constitucional do contraditório
e da ampla defesa, já que eventual procedência da presente arguição de
impedimento e suspeição afetará sua esfera jurídica, em face da consequente
nulidade da medida liminar concedida em seu favor no habeas corpus 143.247/RJ’.
O procurador requereu, ainda, ‘a oitiva, como testemunhas, de Guiomar
Feitosa de Albuquerque Lima Mendes – mulher do ministro – e do advogado Sérgio
Bermudes.
COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE IMPRENSA DO MINISTRO
Em nota, a assessoria de imprensa do ministro informou que “o HC 143.247
não tem como advogado o escritório Sérgio Bermudes’.
“Não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do
artigo 252 do Código de Processo Penal. Cabe lembrar que, no início de abril, o
ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478)
e, na oportunidade, não houve questionamento sobre sua atuação no caso.”
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