quarta-feira, 3 de maio de 2017

Jefferson Portela vai representar contra o juiz Carlos Veloso no CNJ

O secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, acaba de se manifestar sobre a decisão do juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, da Segunda Vara da Fazenda Pública, que  determinou seu afastamento do cargo, caso não fosse retomado o contrato -  rescindido por meio de portaria - com a empresa Supritech Comércio e Serviços Ltda.

O magistrado determinou também a suspensão imediata dos efeitos da portaria assinada por Jefferson Portela e restabelecendo que o contrato seja cumprido integralmente até o fim da vigência, no dia 17 de julho deste ano.  

O secretário diz que a determinação de afastar a empresa se deu por descumprimento  de suas obrigações quanto ao pagamento dos salários (três meses atrasados) e do plano de saúde dos terceirizados que trabalham no CIOPS.

“Após isso, assumiu a Empresa Logos, segunda colocada no processo licitatório, que tem pago os salários em dia. Blogs e órgãos da imprensa noticiaram por diversas vezes o atraso de salários por parte da Supritech. Fato público e notório. Cumpri o meu dever de zelar pela qualidade do serviço público de segurança, notadamente aos serviços de urgência e emergência, prestados pelos servidores que atuam no CIOPS”, diz Portela.

Ele disse que já representou contra o juiz Carlos Veloso junto ao CNJ por entender que a decisão do magistrado é abusiva.

Nas redes sociais, o secretário tem recebido a solidariedade de internautas que dizem que a decisão de afastar a Supritech foi acertada por conta dos atrasos no pagamento de salários de funcionários.

“Trabalhei nessa empresa e cheguei a passar 3 meses com salário atrasado, ouvia diariamente reclamações dos meus colegas de serviço que dependiam do salário para pagar o aluguel e comprar seus mantimentos. Essa Supritech é a pior empresa para se trabalhar, sem plano de saúde, vale alimentação, salário atrasado..”, diz um dos internautas.

Uma ex-funcionária também concorda com a atitude do secretário e diz: “Boa dr. Jeferson! Passei por essa empresa, pior de todas que já trabalhei, e e fui demitida porque reclamava dos salários, vales e plano de saúde atrasado. Me chamaram de polêmica e me tiraram do Ciops, e me fizeram um favor. Espero que ela sai de lá. Tiro o chapéu pro senhor”.

Leia a íntegra da nota divulgada por Jefferson Portela nas redes sociais.

Amigos e amigas, na condição de gestor público da Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão, após advertências e notificações respectivas, determinei o afastamento da Empresa Supritech, por descumprimento de suas obrigações quanto ao pagamento dos salários (três meses atrasados) e do plano de saúde dos terceirizados que trabalham no CIOPS.

Após isso, assumiu a Empresa Logos, segunda colocada no processo licitatório, que tem pago os salários em dia. Blogs e órgãos da imprensa noticiaram por diversas vezes o atraso de salários por parte da Supritech. Fato público e notório. Cumpri o meu dever de zelar pela qualidade do serviço público de segurança, notadamente aos serviços de urgência e emergência, prestados pelos servidores que atuam no CIOPS.

O Juiz Veloso, da Segunda Vara da Fazenda Pública determinou o retorno da Supritech ou o meu afastamento da Secretaria de Segurança. Portanto, será cumprida a decisão judicial, a ser fustigada na via recursal.

De outro lado, representarei ao Conselho Nacional de Justiça, por entender abusiva a decisão do mencionado magistrado. Tomei a decisão administrativa adequada, observando todos os princípios que regem a Administração Pública.

Confira a nota divulgada pela Procuradoria Geral do Estado

A respeito de decisão judicial, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclarece que:

1. A decisão do juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso visa o cumprimento de liminar determinando a retomada de contrato com a empresa Supritech Comércio e Serviços Ltda.

2. A empresa havia sido afastada por entendimento da Secretaria de Segurança Pública de que não estava cumprindo o contrato.


3. No entanto, com base na decisão judicial, será retomado o contrato, não subexistindo o afastamento de secretário.

Um comentário:

  1. Essa empresa não deveria nunca voltar toda irregular muitos processos na justica,não pagou férias dos funcionários do ano passado e nem a metade do décimo terceiro q deveria ser pago 20/12/16, nunca honrou seus compromissos muito triste esse magistrado ainda determina q volte sinceramentr,trabalhei lá é muito sofrimento para toda os teles ,apoio total ao Dr Jefferson 👏👏👏👏👏

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