O secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, acaba de
se manifestar sobre a decisão do juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, da
Segunda Vara da Fazenda Pública, que determinou
seu afastamento do cargo, caso não fosse retomado o contrato - rescindido por meio de portaria - com a empresa Supritech
Comércio e Serviços Ltda.
O magistrado determinou também a suspensão imediata dos efeitos da
portaria assinada por Jefferson Portela e restabelecendo que o contrato seja
cumprido integralmente até o fim da vigência, no dia 17 de julho deste ano.
O secretário diz que a determinação de afastar a empresa se deu por descumprimento
de suas obrigações quanto ao pagamento
dos salários (três meses atrasados) e do plano de saúde dos terceirizados que
trabalham no CIOPS.
“Após isso, assumiu a Empresa Logos, segunda colocada no processo
licitatório, que tem pago os salários em dia. Blogs e órgãos da imprensa
noticiaram por diversas vezes o atraso de salários por parte da Supritech. Fato
público e notório. Cumpri o meu dever de zelar pela qualidade do serviço
público de segurança, notadamente aos serviços de urgência e emergência,
prestados pelos servidores que atuam no CIOPS”, diz Portela.
Ele disse que já representou contra o juiz Carlos Veloso junto ao CNJ por
entender que a decisão do magistrado é abusiva.
Nas redes sociais, o secretário tem recebido a solidariedade de
internautas que dizem que a decisão de afastar a Supritech foi acertada por
conta dos atrasos no pagamento de salários de funcionários.
“Trabalhei nessa empresa e cheguei a passar 3 meses com salário atrasado,
ouvia diariamente reclamações dos meus colegas de serviço que dependiam do
salário para pagar o aluguel e comprar seus mantimentos. Essa Supritech é a
pior empresa para se trabalhar, sem plano de saúde, vale alimentação, salário
atrasado..”, diz um dos internautas.
Uma ex-funcionária também concorda com a atitude do secretário e diz: “Boa
dr. Jeferson! Passei por essa empresa, pior de todas que já trabalhei, e e fui
demitida porque reclamava dos salários, vales e plano de saúde atrasado. Me
chamaram de polêmica e me tiraram do Ciops, e me fizeram um favor. Espero que
ela sai de lá. Tiro o chapéu pro senhor”.
Leia a íntegra da nota divulgada por Jefferson Portela nas redes sociais.
Amigos e amigas, na condição de gestor público da
Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão, após advertências e notificações
respectivas, determinei o afastamento da Empresa Supritech, por descumprimento
de suas obrigações quanto ao pagamento dos salários (três meses atrasados) e do
plano de saúde dos terceirizados que trabalham no CIOPS.
Após isso, assumiu a Empresa Logos, segunda colocada
no processo licitatório, que tem pago os salários em dia. Blogs e órgãos da
imprensa noticiaram por diversas vezes o atraso de salários por parte da
Supritech. Fato público e notório. Cumpri o meu dever de zelar pela qualidade
do serviço público de segurança, notadamente aos serviços de urgência e emergência,
prestados pelos servidores que atuam no CIOPS.
O Juiz Veloso, da Segunda Vara da Fazenda Pública
determinou o retorno da Supritech ou o meu afastamento da Secretaria de
Segurança. Portanto, será cumprida a decisão judicial, a ser fustigada na via
recursal.
De outro lado, representarei ao Conselho Nacional de
Justiça, por entender abusiva a decisão do mencionado magistrado. Tomei a
decisão administrativa adequada, observando todos os princípios que regem a
Administração Pública.
Confira a nota divulgada pela Procuradoria Geral do Estado
A respeito de decisão judicial, a Procuradoria Geral do Estado (PGE)
esclarece que:
1. A decisão do juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso visa o cumprimento de
liminar determinando a retomada de contrato com a empresa Supritech Comércio e
Serviços Ltda.
2. A empresa havia sido afastada por entendimento da Secretaria de Segurança
Pública de que não estava cumprindo o contrato.
3. No entanto, com base na decisão judicial, será retomado o contrato, não
subexistindo o afastamento de secretário.
Essa empresa não deveria nunca voltar toda irregular muitos processos na justica,não pagou férias dos funcionários do ano passado e nem a metade do décimo terceiro q deveria ser pago 20/12/16, nunca honrou seus compromissos muito triste esse magistrado ainda determina q volte sinceramentr,trabalhei lá é muito sofrimento para toda os teles ,apoio total ao Dr Jefferson 👏👏👏👏👏
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