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segunda-feira, 22 de maio de 2017

OAB vai entregar pedido de impeachment de Temer na Câmara esta semana

Ordem dos Advogados do Brasil prepara denúncia contra presidente por crime de responsabilidade - violação ao artigo 85 da Constituição
Lígia Formenti, de Brasília
O Estado de São Paulo

A Ordem dos Advogados do Brasil deve protocolar nesta semana na Câmara dos Deputados o pedido processo de impeachment do presidente Michel Temer. O presidente do colegiado, Cláudio Lamachia, disse não estar definido ainda se isso será feito na quarta ou quinta. A acusação será de prevaricação, o que caracterizaria o crime de responsabilidade.

Em uma reunião extraordinária realizada no fim de semana , o pedido de abertura de processo de impeachment do presidente tem como argumento central a gravação de uma conversa entre o executivo Joesley Batista, da JBS, e Temer, no Palácio do Jaburu, dia 7 de março.

Por 25 votos a 1 das bancadas – formadas cada uma por três conselheiros -, o colegiado considerou que o presidente errou ao não comunicar a autoridades a ocorrência de crimes praticados por Joesley . Para a entidade, Temer também teria faltado com o decoro ao se encontrar de forma secreta com o empresário e por prometer agir em favor de interesses particulares.

A redação da denúncia está sob a responsabilidade de uma comissão, formada por integrantes do conselho federal da entidade. Em sua defesa, Temer tem dito que o áudio usado como prova foi adulterado e que não levou a sério algumas das afirmações feitas pelo empresário durante o encontro.
Lamachia afirma que a OAB não entrou na avaliação sobre uma eventual edição do áudio.

“A peça da OAB tem como base as declarações do próprio Presidente da República. Em nenhum momento ele nega o diálogo e a interlocução. As próprias manifestações e as duas declarações formais do Presidente da República reconhecem o teor da conversa. Isso é indiscutível”, disse Lamachia. “A decisão do conselho levou muito mais em consideração o fato de ele ter escutado tudo o que escutou e confirmado tudo que escutou e não ter tomado providências.”

Para o presidente da OAB, Temer não deveria nem mesmo ter recebido o empresário, uma vez que ele próprio o considerava um “fanfarrão”. “Todo o conteúdo da conversa é gravíssimo. A OAB está protocolando um pedido de impeachment. E o presidente terá toda condição de exercer seu livre exercício de defesa, de contraditório. Mas os fatos que estão postos pelo próprio presidente. Em nenhum mesmo o presidente afirmou que a conversa não teria ocorrido.”

O presidente da OAB afirma que o colegiado não tem ideologia. “Nossa ideologia é a Constituição Federal. Ideologias partidárias e paixões políticas não estão à frente das decisões que a OAB tem tomado.” Ele disse ainda que o interesse da OAB não é tirar o presidente. “Mas punir um crime.”

Lamachia disse ser possível que a OAB possa aprovar uma PEC das eleições diretas. “A ordem vai debater isso. Não estamos fechados ao debate.”

Durante a entrevista, Lamachia criticou o destino dos empresários do Joesley e Wesley Batista. Ele classificou a situação atual como deboche. “É um verdadeiro escárnio. Os dois empresários foram punidos ou receberam um prêmio? Eles continuam com uma vida invejável e o povo brasileiro não tem saúde, educação. Vivemos uma crise política e moral.” 

O presidente da OAB afirmou estar “incomodado” com essa situação e que há possibilidade de a OAB questionar essa situação. “Como há advogados de todos os lados, temos de fazer isso com cuidado. Mas o fato é que a situação é gravíssima. Um deboche para sociedade.”

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