Defesa
do presidente pede ao STF que data seja marcada após conclusão da perícia em
áudios
Breno Pires e Isadora Peron, O
Estado de São Paulo
BRASÍLIA - A Polícia Federal procurou a
defesa do presidente Michel Temer para saber quando o peemedebista deve dar
depoimento. Imediatamente, os advogados do presidente encaminharam ao ministro
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para que suspenda a
realização de qualquer depoimento antes da conclusão da perícia dos áudios
gravados pelo empresário Joesley Batista, delator da JBS.
Os advogados Antônio Claudio Mariz de
Oliveira e Gustavo Guedes pedem, também, que “se o Presidente da República for
ouvido deverá sê-lo em ato presidido por Vossa Excelência (Fachin) ou responder
por escrito quesitos adredemente elaborados”.
“Nesta
data, há poucos minutos, por meio de uma ligação ao primeiro advogado
signatário, escrivã da Polícia Federal identificada como Cristiane apresentou
questionamento sobre ‘a data em que o Presidente poderia ser inquirido’ pela
autoridade policial. Não obstante, com o devido respeito, entende-se como
providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a
perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária
diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias
divulgadas”, diz a defesa de Temer.
Os advogados destacam que o próprio
Fachin reconheceu a importância do exame do áudio ao determinar a perícia.
Critica, ainda, “a indicação do Delegado da Polícia Federal para presidir o
inquérito”; segundo a defesa, isso “é providência inusitada, uma vez que a
instituição policial tem chefia e goza de independência funcional, devendo a
indicação de delegados seguir seus trâmites regulares”. A defesa de Temer
também pediu que seja juntado ao processo a perícia realizada pelo perito
Ricardo Molina, encomendada pelo presidente.
Para ouvir investigados, a praxe é que a
PGR requeira ao Supremo Tribunal Federal autorização para colher depoimentos.
No caso do inquérito aberto contra Temer, o senador Aécio Neves e o deputado
federal Rodrigo Rocha Loures, contudo, não está escrito um pedido de
autorização. Mesmo assim, não houve questionamento da defesa de Temer sobre se
haveria ou não autorização de Fachin para a tomada do depoimento.
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