Roseana Sarney e João Abreu |
O promotor Lindonjhonson Gonçalves de Sousa, da 28ª Promotoria de Justiça
Especializada de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa
ajuizou, no último dia 28 de abril, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de
Improbidade Administrativa contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney
(PMDB) e outros 11 co-réus, motivada pelo caso do pagamento de precatório de R$
33 milhões ao consórcio Constran/UTC.
O pagamento, segundo relatado pelo Ministério Público no pedido da ACP,
teria sido feito “fora da ordem legal do precatório” (‘furando a fila’),
mediante pagamento de “vantagem financeira pessoal” (propina) de R$ 3 milhões à
então governadora Roseana, por meio de seu secretário da Casa Civil, João
Abreu, que teria recebido tal quantia do doleiro Alberto Youssef (a serviço da
Constran/UTC) nas dependências do próprio Palácio dos Leões (sede do governo do
Maranhão.
O valor total da dívida do governo maranhense para com o consórcio
Constran/UTC, segundo o MPMA, seria R$
113 milhões, dívida esta gerada após “supostas obras [das empreiteiras] na
estrada federal BR-230, durante o mandato do governador Luís Alves Coelho Rocha
[já falecido]”.
O MP relata na ação que o acordo feito entre o governo do Maranhão e a
Constran/UTC seria o pagamento dos R$ 113 milhões do precatório devido em
parcelas mensais de R$ 4,7 milhões.
A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão atinge
– além da ex-governadora Roseana Sarney – as seguintes pessoas e empresas:
JOÃO ABREU, ex-secretário da Casa Civil;
HELENA MARIA CAVALCANTI
HAICKEL, ex-Procuradora-Geral do
Estado;
JOÃO BERNARDO DE
AZEVEDO BRINGEL,
ex-secretário de Estado do Planejamento e Orçamento;
ALBERTO YOUSSEF, doleiro;
CONSORCIO CONSTRAN-UTC
SAO MANOEL, pessoa jurídica;
MARCOS ANTÔNIO DE
CAMPOS ZIEGERT, o ‘Marcão’,
que teria participado da entrega da propina ao governo maranhense;
WALMIR PINHEIRO SANTANA, diretor da UTC;
RICARDO RIBEIRO PESSOA, dono da UTC;
AUGUSTO CESAR RIBEIRO
PINHEIRO, diretor da UTC;
ADARICO NEGROMONTE
FILHO, também teria participado
da entrega de propina ao governo maranhense;
RAFAEL ÂNGULO LOPEZ, igualmente teria participado da entrega de propina
ao governo maranhense.
O pedido de Ação Civil Pública contra Roseana Sarney e outras 11 pessoas
foi feito pelo MPMA à juíza Luzia Madeiro Nepomuceno, da 1ª Vara da Fazenda
Pública (São Luís).
Auditoria da Secretaria
de Transparência e Controle (STC) confirmou que Roseana autorizou quitação de
precatório
A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) autorizou formalmente
o pagamento de uma dívida do Estado com a empreiteira Constran que o doleiro
Alberto Youssef afirmou ter ocorrido mediante o pagamento de propina à cúpula
do governo.
O aval de Roseana foi apontado em uma auditoria feita pela Secretaria de
Estado de Transparência e Controle na gestão do atual governador do Maranhão,
Flávio Dino (PCdoB).
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, porém, disse que
ela "apenas referendou" com base em pareceres dos órgãos competentes.
Quando foi preso, Youssef disse que tinha vindo ao Maranhão para fazer
pagamento de propina a um emissário do secretário da Casa Civil de Roseana,
João Abreu.
Segundo Meire Poza, contadora de Youssef, o governo do Maranhão recebeu
R$ 6 milhões para furar a fila de pagamento de precatórios e antecipar um
pagamento de R$ 113 milhões para a empreiteira UTC/Constran.
O aval de Roseana a liga diretamente à operação, que até então chegava ao
seu secretário da Casa Civil.
O relatório de auditoria conclui que o Estado não obteve vantagem
financeira para o pagamento do precatório e diz que não se justificava furar a
fila.
Segundo a auditoria, o Ministério Público do Estado havia proposto uma
ação que questionava o valor desse precatório com a Constran, tendo obtido uma liminar
que suspendia o seu pagamento. Por isso, não havia urgência na quitação.
Mesmo com essa discussão em curso, o Estado firmou o acordo para pagar o
precatório, que previa o pagamento em 24 parcelas. Para a auditoria, o acordo
"não oferecia qualquer supressão (deságio) como vantagem ao Estado do
Maranhão".
A Procuradoria-Geral do Estado deu um parecer a favor do acordo e a então
governadora Roseana também manifestou-se favorável, baseando-se no documento da
procuradoria. O primeiro pagamento foi feito em dezembro de 2013, e o último,
em agosto de 2014, quando foi suspenso. As parcelas eram de R$ 4,7 milhões.
O relatório de auditoria diz ainda que, sem ter uma lei específica sobre
acordo em precatórios, o Estado não poderia tê-lo feito.
Com informações de 'O Informante'
Nenhum comentário:
Postar um comentário