IPTU 2017

Maranhão em Obras

Maranhão em Obras

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Roseana Sarney e mais 11 são denunciados no caso do precatório da Constran/UTC

Roseana Sarney e João Abreu
O promotor Lindonjhonson Gonçalves de Sousa, da 28ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa ajuizou, no último dia 28 de abril, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de Improbidade Administrativa contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e outros 11 co-réus, motivada pelo caso do pagamento de precatório de R$ 33 milhões ao consórcio Constran/UTC.

O pagamento, segundo relatado pelo Ministério Público no pedido da ACP, teria sido feito “fora da ordem legal do precatório” (‘furando a fila’), mediante pagamento de “vantagem financeira pessoal” (propina) de R$ 3 milhões à então governadora Roseana, por meio de seu secretário da Casa Civil, João Abreu, que teria recebido tal quantia do doleiro Alberto Youssef (a serviço da Constran/UTC) nas dependências do próprio Palácio dos Leões (sede do governo do Maranhão.

O valor total da dívida do governo maranhense para com o consórcio Constran/UTC, segundo o MPMA,  seria R$ 113 milhões, dívida esta gerada após “supostas obras [das empreiteiras] na estrada federal BR-230, durante o mandato do governador Luís Alves Coelho Rocha [já falecido]”.

O MP relata na ação que o acordo feito entre o governo do Maranhão e a Constran/UTC seria o pagamento dos R$ 113 milhões do precatório devido em parcelas mensais de R$ 4,7 milhões.

A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão atinge – além da ex-governadora Roseana Sarney – as seguintes pessoas e empresas:

JOÃO ABREU, ex-secretário da Casa Civil;
HELENA MARIA CAVALCANTI HAICKEL, ex-Procuradora-Geral do Estado;
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL, ex-secretário de Estado do Planejamento e Orçamento;
ALBERTO YOUSSEF, doleiro;
CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL, pessoa jurídica;
MARCOS ANTÔNIO DE CAMPOS ZIEGERT, o ‘Marcão’, que teria participado da entrega da propina ao governo maranhense;
WALMIR PINHEIRO SANTANA, diretor da UTC;
RICARDO RIBEIRO PESSOA, dono da UTC;
AUGUSTO CESAR RIBEIRO PINHEIRO, diretor da UTC;
ADARICO NEGROMONTE FILHO, também teria participado da entrega de propina ao governo maranhense;
RAFAEL ÂNGULO LOPEZ, igualmente teria participado da entrega de propina ao governo maranhense.

O pedido de Ação Civil Pública contra Roseana Sarney e outras 11 pessoas foi feito pelo MPMA à juíza Luzia Madeiro Nepomuceno, da 1ª Vara da Fazenda Pública (São Luís).

Auditoria da Secretaria de Transparência e Controle (STC) confirmou que Roseana autorizou quitação de precatório

A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) autorizou formalmente o pagamento de uma dívida do Estado com a empreiteira Constran que o doleiro Alberto Youssef afirmou ter ocorrido mediante o pagamento de propina à cúpula do governo.

O aval de Roseana foi apontado em uma auditoria feita pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle na gestão do atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, porém, disse que ela "apenas referendou" com base em pareceres dos órgãos competentes.

Quando foi preso, Youssef disse que tinha vindo ao Maranhão para fazer pagamento de propina a um emissário do secretário da Casa Civil de Roseana, João Abreu.

Segundo Meire Poza, contadora de Youssef, o governo do Maranhão recebeu R$ 6 milhões para furar a fila de pagamento de precatórios e antecipar um pagamento de R$ 113 milhões para a empreiteira UTC/Constran.

O aval de Roseana a liga diretamente à operação, que até então chegava ao seu secretário da Casa Civil.

O relatório de auditoria conclui que o Estado não obteve vantagem financeira para o pagamento do precatório e diz que não se justificava furar a fila.

Segundo a auditoria, o Ministério Público do Estado havia proposto uma ação que questionava o valor desse precatório com a Constran, tendo obtido uma liminar que suspendia o seu pagamento. Por isso, não havia urgência na quitação.

Mesmo com essa discussão em curso, o Estado firmou o acordo para pagar o precatório, que previa o pagamento em 24 parcelas. Para a auditoria, o acordo "não oferecia qualquer supressão (deságio) como vantagem ao Estado do Maranhão".

A Procuradoria-Geral do Estado deu um parecer a favor do acordo e a então governadora Roseana também manifestou-se favorável, baseando-se no documento da procuradoria. O primeiro pagamento foi feito em dezembro de 2013, e o último, em agosto de 2014, quando foi suspenso. As parcelas eram de R$ 4,7 milhões.

O relatório de auditoria diz ainda que, sem ter uma lei específica sobre acordo em precatórios, o Estado não poderia tê-lo feito.

Com informações de 'O Informante'

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagens relacionadas

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...