Documento agora será enviado para a
Comissão de Constituição e Justiça da Casa; defesa do presidente terá dez
sessões do plenário para se manifestar
Carla Araujo e Tânia Monteiro, O Estado
de S.Paulo
BRASÍLIA - O primeiro-secretário da
Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), entregou a notificação da denúncia
contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva ao subchefe de Assuntos
Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. A notificação foi protocolada
nesta quinta-feira, 29, às 16h05.
Ao chegar para entregar o documento,
Giacobo afirmou que estava cumprindo um papel institucional "com
tristeza". "Com tristeza, como cidadão brasileiro e como deputado
federal pela crise que nós estamos passando. Agora, nós temos que cumprir o
nosso papel. Estou cumprindo o meu aqui. Espero que tudo isso se resolva o mais
breve possível para que o País possa continuar avançando", disse.
Giacobo lembrou ainda que, no
impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a notificação também não foi
entregue diretamente à presidente e sim ao então ministro da Secretaria de
Governo, Ricardo Berzoini. O deputado disse que não há prejuízo pelo fato de
ela não ser assinada por Temer. "Recebimento não pessoal pelo presidente
da notificação não traz prejuízo à denúncia", afirmou. A reportagem apurou
que Vale Rocha pretendia levar o documento na sequência ao presidente.
O deputado Giacobo informou que, com a
notificação assinada, agora o documento será remetido à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e que, a partir da próxima sessão,
passará a correr o prazo de dez sessões para que o presidente apresente sua
defesa. "(Foi uma) formalidade normal. A CCJ tem dez sessões do plenário
para aguardar a defesa e mais cinco para julgar a defesa", afirmou.
Segundo ele, cabe à defesa do presidente
ir à CCJ se defender dentro do prazo, mas ele pode optar por antecipar a
entrega da defesa, o que também encurtaria o número de sessões para apreciação
da denúncia. "Se o presidente antecipar a defesa, o prazo de cinco dias
para o parecer (que analisa a defesa) já começa a contar", explicou.
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