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segunda-feira, 19 de junho de 2017

Condenada por improbidade, Bia Venâncio, ex-prefeita de Paço do Lumiar, passou o fim de semana na cadeia

A semana começa com muito trabalho para os advogados de Glorismar Rosa, a Bia Venâncio, ex-prefeita de Paço do Lumiar. Eles tentarão conseguir uma decisão da justiça para tirá-la da cadeia. Ela foi presa no sábado (17) pela Polícia Federal, em São Luís. A prisão foi por causa de um processo que investiga desvio de dinheiro público do período em que ela foi prefeita do município.

Em abril deste ano, ela, três secretários e a empresa de coleta de lixo foram condenados por atos de improbidade administrativa que resultaram em prejuízo ao erário. A decisão foi mantida por unanimidade pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos e foram proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos.

A sentença de primeira instância, proferida pela juíza Jaqueline Reis Caracas, mantida pelo órgão colegiado do TJMA, constatou irregularidades na aplicação da Lei de Licitações, com a inclusão indevida de tributos na composição do preço cobrado pela licitante vencedora, fato que resultou no sobrepreço dos serviços prestados.

Cada um dos réus foi condenado a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 654.127,20, correspondente a um quinto do valor do contrato firmado, a ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir de outubro de 2009, data do contrato, a ser revertido para o município. Uma multa civil no mesmo valor também foi aplicada a todos.

Com informações do G1

Um comentário:

  1. Quem deveria suspender seus direitos políticos pra sempre, seria o povo. Que infelizmente no primeiro sinal de campanha, abraçam esses corruptos.

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