Procurador-geral
da República também se manifestou pela manutenção das prisões da irmã de Aécio,
Andrea Neves, do primo, Frederico Pacheco, e do assessor parlamentar e cunhado
do senador Zeze Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima
Julia Lindner e Fábio Serapião
O procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, reforçou o pedido de prisão preventiva do senador afastado Aécio Neves
(PSDB-MG) nesta sexta-feira. Janot também se manifestou pela manutenção das
prisões da irmã de Aécio, Andrea Neves, do primo, Frederico Pacheco, e do
assessor parlamentar e cunhado do senador Zeze Perrella (PMDB-MG), Mendherson
Souza Lima.
Janot defende que, devido a alta
gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é
“imprescindível para a garantia da ordem pública”. Segundo ele, “são muitos os
precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional da
prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne
a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal,
desde que haja prova concreta do risco correspondente”.
Para o procurador-geral, as gravações e
interceptações telefônicas autorizadas por Fachin no acordo de delação do grupo
J&S demonstram que Aécio”vem adotando, constante e reiteradamente,
estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato, seja por meio
de alterações legislativas para anistiar ilícitos ou restringir apurações, seja
mediante interferência indevida nos trabalhos da Polícia Federal, seja através
da criação de obstáculos a acordos de colaboração premiada relacionados ao
caso”.
Ele afirma ainda que “vislumbra-se
grande probabilidade de que a lavagem de parte dos R$ 2 milhões recebidos da
propina paga recentemente pela J&F com participação direta de todos os
requeridos ainda esteja em curso”.
Em delação premiada à Procuradoria Geral
da República, o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou
uma gravação na qual Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões para pagar a defesa
dele na Operação Lava Jato. A delação foi homologada pelo ministro Fachin.
A PGR entende que Aécio e o deputado
afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foram pegos em “flagrante por crime
inafiançável” na tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato,
com base nas gravações realizadas pelos donos da JBS.
“O contexto narrado evidencia haver, no
caso concreto, habitualidade criminosa de longa data – verdadeiro
profissionalismo dos requeridos – no cometimento de crimes de corrupção passiva
e de lavagem de capitais, circunstância essa que acentua sua gravidade e
reforça a necessidade da prisão preventiva”, argumenta.
Na manifestação, o PGR pede, no mínimo,
a manutenção das medidas cautelares impostas a Aécio a remessa dos recursos com
a máxima urgência para apreciação do plenário do STF. O ministro Edson Fachin
negou pedido de prisão de Aécio no dia 18 de maio. A PGR apresentou recurso,
sorteado para o ministro Marco Aurélio, que disse que levará à questão para
decisão dos demais ministros da Corte, porém não há uma data definida para isto
acontecer.
Janot também reforça que há fartas
evidências que demonstram que Andrea, Frederico e Mendherson “trataram
diretamente com Joesley Batista e Ricardo Saud, respectivamente, sobre a
solicitação de propina no valor de R$ 2 milhões, ocorrida no ano em curso”.
“Ao revés do que busca fazer crer a sua
defesa, as condutas imputadas a Andrea Neves encontram-se minuciosamente
delimitadas na inicial acusatória no tocante ao delito de corrupção passiva,
bem assim quanto ao seu envolvimento nos demais a crimes a serem objetos de
novas apurações, havendo provas contundentes de seu papel de protagonismo na
defesa do interesses criminosos dos seu irmão, o Senador Aécio Neves.”
Para Janot, a posição de Andrea Neves e
Frederico de Medeiros nos fatos jamais pode ser tida como de coautores do
senador em um delito isolado. “A relação espúria que os une é muito anterior ao
episódio mais recente de corrupção e as provas colhidas demonstram que há um
risco concreto de que, caso não sejam mantidos presos, reiterem nas graves
condutas delitivas e possam destruir eventuais provas existentes em relação aos
fatos ilícitos envolvendo Aécio Neves e ainda não totalmente esclarecidos”.
O ministro Marco Aurélio marcou para a
próxima terça-feira, 13, na Primeira Turma da Corte, o julgamento sobre um
pedido de soltura de Andrea. A Primeira Turma é presidida por Marco Aurélio e
composta pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre
de Moraes.
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