Novo caso é para apurar supostos crimes
de corrupção passiva e lavagem de dinheiro de senador afastado; Marco Aurélio
Mello também envia à 1ª instância inquérito contra Andrea
Breno Pires e Isadora Peron, O Estado de
S.Paulo
BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio
Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 22, a
pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a abertura do segundo
inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com base na
investigação iniciada após a delação do Grupo J&F e ampliada na Operação
Patmos. O novo caso aberto é para apurar supostos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. Fora esta nova investigação, Aécio já foi denunciado pela
PGR pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça. Na Corte, há nove
inquéritos contra o senador afastado.
Quando pediu o novo inquérito, a PGR apontou
necessidade de investigar três pontos: "o pagamento de propina da ordem de
mais de R$ 60 milhões feito em 2014 ao parlamentar por meio da emissão de notas
fiscais frias a diversas empresas indicadas por ele", o pagamento a
diversos partidos para apoiarem a candidatura à Presidência da República em
2014, e "o pagamento de dinheiro em espécie feito diretamente a Frederico
Pacheco de Medeiros, primo do Senador e por este indicado para receber os
valores".
O procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, também diz que Aécio, depois de passada a campanha eleitoral de 2014,
procurou Joesley Batista para pedir recursos financeiros, e o delator teria
concordado em comprar um imóvel superfaturado por R$ 17 milhões por uma pessoa
indicada por Aécio, a fim de que o dinheiro chegasse ao senador afastado.
"Mister, assim, a continuidade das investigações, para desvelamento
completo de tais fatos", disse Janot.
O procurador-geral também havia apontado
que existem "fortes indícios" de lavagem de dinheiro relacionados a
empresas do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). A Tapera Participações, que está
em nome do filho do parlamentar, foi a destinatária de parte dos R$ 2 milhões
entregues pela JBS a Aécio, sustenta Janot. O repasse foi filmado e gravado em
ação controlada da Polícia Federal.
A partir da decisão de Marco Aurélio,
será gerado um novo número de inquérito e, nele, a PGR poderá pedir
providências, o que ainda não foi feito.
Em nota, a defesa do senador afastado
disse que recebe a informação com naturalidade por se tratar de desdobramento
da denúncia inicial. “A investigação demonstrará que não se pode falar em
lavagem ou propina, pois trata-se de dinheiro de origem lícita numa operação
entre privados, portanto sem envolver recurso público ou qualquer
contrapartida. Assim, não houve crime”, disse o advogado Alberto Zacharias
Toron.
Além dos dois novos inquéritos ligados à
JBS contra Aécio, há cinco investigações abertas em abril contra ele com base
nas delações da Odebrecht. Alguns casos já foram redistribuídos, entre eles, o
que trata da suspeita de recebimento de propina durante campanha presidencial
de 2014 que envolve também o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Antes disso, já havia um inquérito
aberto para investigar suspeita de que Aécio teria recebido propina de Furnas,
e um outro que trata de suspeita de irregularidade envolvendo a CPMI dos
Correios, por fatos da época em que era governador do Estado de Minas Gerais.
Irmã
e primo
Também nesta quinta-feira, 22, Marco
Aurélio decidiu desmembrar o inquérito em que Aécio já está denunciado, para
que seja encaminhada à primeira instância a denúncia aos outros três envolvidos
no caso, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima. A
denúncia seguirá para a Justiça Federal de São Paulo, Estado onde os crimes
denunciados teriam ocorrido.
Essa decisão atende ao pedido da defesa
de Andrea, que alegou que os investigados não detêm prerrogativa de foro no
STF. “Consideramos que a decisão está ajustada à jurisprudência do próprio
Supremo”, diz a defesa de Andrea.
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