sexta-feira, 23 de junho de 2017

Ministro autoriza segundo inquérito contra Aécio no STF ligado à JBS

Novo caso é para apurar supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro de senador afastado; Marco Aurélio Mello também envia à 1ª instância inquérito contra Andrea

Breno Pires e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 22, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a abertura do segundo inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com base na investigação iniciada após a delação do Grupo J&F e ampliada na Operação Patmos. O novo caso aberto é para apurar supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fora esta nova investigação, Aécio já foi denunciado pela PGR pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça. Na Corte, há nove inquéritos contra o senador afastado.

Quando pediu o novo inquérito, a PGR apontou necessidade de investigar três pontos: "o pagamento de propina da ordem de mais de R$ 60 milhões feito em 2014 ao parlamentar por meio da emissão de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas por ele", o pagamento a diversos partidos para apoiarem a candidatura à Presidência da República em 2014, e "o pagamento de dinheiro em espécie feito diretamente a Frederico Pacheco de Medeiros, primo do Senador e por este indicado para receber os valores".

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também diz que Aécio, depois de passada a campanha eleitoral de 2014, procurou Joesley Batista para pedir recursos financeiros, e o delator teria concordado em comprar um imóvel superfaturado por R$ 17 milhões por uma pessoa indicada por Aécio, a fim de que o dinheiro chegasse ao senador afastado. "Mister, assim, a continuidade das investigações, para desvelamento completo de tais fatos", disse Janot.

O procurador-geral também havia apontado que existem "fortes indícios" de lavagem de dinheiro relacionados a empresas do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). A Tapera Participações, que está em nome do filho do parlamentar, foi a destinatária de parte dos R$ 2 milhões entregues pela JBS a Aécio, sustenta Janot. O repasse foi filmado e gravado em ação controlada da Polícia Federal.

A partir da decisão de Marco Aurélio, será gerado um novo número de inquérito e, nele, a PGR poderá pedir providências, o que ainda não foi feito.

Em nota, a defesa do senador afastado disse que recebe a informação com naturalidade por se tratar de desdobramento da denúncia inicial. “A investigação demonstrará que não se pode falar em lavagem ou propina, pois trata-se de dinheiro de origem lícita numa operação entre privados, portanto sem envolver recurso público ou qualquer contrapartida. Assim, não houve crime”, disse o advogado Alberto Zacharias Toron.

Além dos dois novos inquéritos ligados à JBS contra Aécio, há cinco investigações abertas em abril contra ele com base nas delações da Odebrecht. Alguns casos já foram redistribuídos, entre eles, o que trata da suspeita de recebimento de propina durante campanha presidencial de 2014 que envolve também o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Antes disso, já havia um inquérito aberto para investigar suspeita de que Aécio teria recebido propina de Furnas, e um outro que trata de suspeita de irregularidade envolvendo a CPMI dos Correios, por fatos da época em que era governador do Estado de Minas Gerais.

Irmã e primo
Também nesta quinta-feira, 22, Marco Aurélio decidiu desmembrar o inquérito em que Aécio já está denunciado, para que seja encaminhada à primeira instância a denúncia aos outros três envolvidos no caso, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima. A denúncia seguirá para a Justiça Federal de São Paulo, Estado onde os crimes denunciados teriam ocorrido.

Essa decisão atende ao pedido da defesa de Andrea, que alegou que os investigados não detêm prerrogativa de foro no STF. “Consideramos que a decisão está ajustada à jurisprudência do próprio Supremo”, diz a defesa de Andrea.

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