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terça-feira, 20 de junho de 2017

STF adia decisão sobre pedido de prisão e afastamento do mandato de Aécio; Andrea Neves e primo são soltos

Ministro relator, Marco Aurélio Mello, quer antes decidir sobre novo pedido da defesa do senador para que caso seja julgado no plenário (11 ministros) e não na turma (5 ministros).

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, para data ainda indefinida, as decisões sobre um novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e sobre pedido da defesa para que ele seja autorizado a retomar as atividades parlamentares.

As duas questões estavam na pauta desta terça-feira (20) da Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros, mas o relator do caso, Marco Aurélio Mello, disse que ainda vai decidir individualmente sobre um novo pedido de Aécio para levar o processo para o plenário do STF, formado por 11 ministros.

Só depois disso o ministro vai levar o pedido de prisão e o de retorno às funções de senador para decisão colegiada, na Primeira Turma ou no plenário do STF.

Antes de adiar a definição sobre Aécio, os ministros decidiram, por 3 votos a 2, converter em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a prisão preventiva da irmã e do primo senador, Andrea Neves e Frederico Pacheco, e de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zeze Perrella.

Advogado
Na saída do plenário, o advogado Alberto Toron, responsável pela defesa de Aécio Neves, disse que, primeiro, o ministro Marco Aurélio terá que analisar de quem é a competência de analisar o pedido (se da turma ou do plenário) e depois o mérito.

"Estimamos que já na próxima semana o ministro Marco Aurélio poderá trazer isso para a Turma", disse. "Cronologicamente, a questão da definição da competência antecede o mérito do julgamento sobre a prisão e o afastamento das atividades legislativas do senador Aécio Neves", explicou Toron.

Para ele, a decisão da Primeira Turma de determinar a prisão domiciliar de Andrea Neves, Mendherson Souza Lima e Frederico Pacheco foi "justa" e deverá ter impacto a favor do senador afastado.

"Nós acreditamos que a decisão proferida hoje é marcadamente uma decisão justa, como disse o ministro Fux. Evidentemente que a soltura dos corréus se reflete sobre o senador Aécio e nós esperamos que o pedido de prisão seja efetivamente afastado pela corte", afirmou.

Novo pedido
Aécio Neves foi afastado das funções parlamentares no dia 18 de maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. O caso foi posteriormente transferido a Marco Aurélio por não ter relação com desvios na Petrobras, objeto principal de investigação da operação.

Nesta terça, horas antes de seu novo pedido de prisão ser analisado pela Primeira Turma, a defesa do senador pediu novamente que o caso fosse levado ao plenário.

Marco Aurélio Mello já havia rejeitado o mesmo pedido na semana passada, mas nesta terça resolveu examinar novamente a questão.

Segundo os defensores do senador, a prisão preventiva de um parlamentar é inédita na Suprema Corte e deve ser deliberada pelos 11 magistrados do tribunal.

A Constituição determina que um senador só pode ser preso em flagrante e se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nesses critérios.

Informações do G1

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