Ministro
relator, Marco Aurélio Mello, quer antes decidir sobre novo pedido da defesa do
senador para que caso seja julgado no plenário (11 ministros) e não na turma (5
ministros).
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
adiar, para data ainda indefinida, as decisões sobre um novo pedido de prisão
do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e sobre pedido da defesa para que ele
seja autorizado a retomar as atividades parlamentares.
As duas questões estavam na pauta desta
terça-feira (20) da Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros, mas o
relator do caso, Marco Aurélio Mello, disse que ainda vai decidir
individualmente sobre um novo pedido de Aécio para levar o processo para o
plenário do STF, formado por 11 ministros.
Só depois disso o ministro vai levar o
pedido de prisão e o de retorno às funções de senador para decisão colegiada,
na Primeira Turma ou no plenário do STF.
Antes de adiar a definição sobre Aécio,
os ministros decidiram, por 3 votos a 2, converter em prisão domiciliar com uso
de tornozeleira eletrônica a prisão preventiva da irmã e do primo senador,
Andrea Neves e Frederico Pacheco, e de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do
senador Zeze Perrella.
Advogado
Na saída do plenário, o advogado Alberto
Toron, responsável pela defesa de Aécio Neves, disse que, primeiro, o ministro
Marco Aurélio terá que analisar de quem é a competência de analisar o pedido
(se da turma ou do plenário) e depois o mérito.
"Estimamos que já na próxima semana
o ministro Marco Aurélio poderá trazer isso para a Turma", disse.
"Cronologicamente, a questão da definição da competência antecede o mérito
do julgamento sobre a prisão e o afastamento das atividades legislativas do
senador Aécio Neves", explicou Toron.
Para ele, a decisão da Primeira Turma de
determinar a prisão domiciliar de Andrea Neves, Mendherson Souza Lima e
Frederico Pacheco foi "justa" e deverá ter impacto a favor do senador
afastado.
"Nós acreditamos que a decisão
proferida hoje é marcadamente uma decisão justa, como disse o ministro Fux.
Evidentemente que a soltura dos corréus se reflete sobre o senador Aécio e nós
esperamos que o pedido de prisão seja efetivamente afastado pela corte", afirmou.
Novo
pedido
Aécio Neves foi afastado das funções
parlamentares no dia 18 de maio por determinação do ministro Edson Fachin,
relator da Operação Lava Jato no STF. O caso foi posteriormente transferido a
Marco Aurélio por não ter relação com desvios na Petrobras, objeto principal de
investigação da operação.
Nesta terça, horas antes de seu novo
pedido de prisão ser analisado pela Primeira Turma, a defesa do senador pediu
novamente que o caso fosse levado ao plenário.
Marco Aurélio Mello já havia rejeitado o
mesmo pedido na semana passada, mas nesta terça resolveu examinar novamente a
questão.
Segundo os defensores do senador, a
prisão preventiva de um parlamentar é inédita na Suprema Corte e deve ser
deliberada pelos 11 magistrados do tribunal.
A Constituição determina que um senador
só pode ser preso em flagrante e se tiver cometido um crime inafiançável. De
acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nesses critérios.
Informações do G1
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