Colegiado da Corte decide sobre
solicitação da PGR e decisão que afastou tucano; peemedebistas aguardam
manifestação do PSDB
BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal julga nesta terça-feira, 20, os recursos contra a decisão do
ministro Edson Fachin de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e o
pedido de prisão do tucano feito pela Procuradoria-Geral da República. A defesa
de Aécio solicitou que o Supremo devolva a ele as funções parlamentares.
Fachin, relator da Operação Lava Jato na
Corte, afastou Aécio em maio, durante operação que teve como base a delação do
Grupo J&F. O ministro negou o pedido de prisão, mas uma nova solicitação
foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na sessão, os ministros da Primeira
Turma – Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa
Weber e Luiz Fux – também julgarão os pedidos das defesas da irmã de Aécio,
Andrea Neves, do primo do tucano Frederico Pacheco e do ex-assessor parlamentar
Mendherson Souza Lima, que foram presos preventivamente por decisão de Fachin.
As defesas pedem a revogação das ordens de prisão.
Na semana passada, no primeiro
julgamento relacionado a esta investigação – o de uma questão de ordem apresentada
pelo relator Marco Aurélio – a Primeira Turma decidiu manter Andrea presa. Na
ocasião, Barroso, Rosa Weber e Fux mantiveram o entendimento de Fachin, que foi
o primeiro relator do caso, antes da redistribuição para Marco Aurélio.
Fux disse, semana passada, que o voto
dado no caso de Andrea não deveria ser visto como um indicativo de como ele se
posicionará no julgamento em relação a Aécio. “Os pressupostos são diferentes”,
afirmou.
A expectativa, nos bastidores do
Supremo, é de que Barroso e Rosa Weber, considerados duros em seus votos na
área penal, podem votar pela prisão do senador afastado. No entanto, ninguém
crava se algum outro ministro do tribunal acompanharia tal posicionamento.
Sobre a forma como será conduzida a
sessão, os pedidos serão analisados separadamente. Marco Aurélio, que também é
o presidente da Primeira Turma, não adiantou qual será o primeiro pedido a ser
analisado: o de prisão de Aécio ou o de revogação do afastamento do parlamentar
do Senado.
Senado. Considerado crucial nas decisões
do Senado, o PMDB já sinalizou que só votará contra eventual pedido de prisão
de Aécio se os tucanos demonstrarem apoio incondicional a ele. Nesta
segunda-feira, 19, o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), evitou se
comprometer e afirmou não ser possível fazer um prognóstico do caso antes da
decisão do Supremo.
Presidente do Conselho de Ética do
Senado, o também peemedebista João Alberto Souza (MA) compartilhou da opinião
de Renan. Souza afirmou que aguardará o julgamento no Supremo para definir se
aceitará ou não o pedido de cassação contra Aécio que tramita no colegiado e
que seu posicionamento deverá ser de acordo com o do plenário da Casa.
No caso do senador cassado Delcídio
Amaral (ex-PT-MS), por exemplo, Renan e João Alberto Souza se manifestaram
abertamente contra a prisão do ex-parlamentar.
Nos bastidores, nomes fortes do PMDB já
enviaram recados aos tucanos, de que só depende do PSDB a iniciativa para
barrar uma eventual prisão de Aécio. O entendimento dos peemedebista é o de
que, se nem o partido do senador afastado o defender publicamente, “não sobra
ninguém para abraçar a causa”.
Pauta.
Caso o Supremo determine a prisão
do parlamentar tucano, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve
pautar a votação sobre o caso em um período de 24 horas, como determina a
Constituição. Por meio de votação nominal, são necessários pelo menos 41
senadores para definir o resultado.
As sinalizações do PMDB ocorrem no
momento em que o PSDB enfrenta uma de suas piores crises. Os tucanos discutem
não só o apoio a Aécio, mas também a permanência do partido na base aliada do
governo do presidente Michel Temer. Nesta quarta-feira, 21, está prevista uma
reunião da legenda para debater essas e outras questões.
O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer
(SC), avaliou que não há argumentos suficientes para embasar o afastamento de
Aécio, mas evitou comentar sobre uma eventual prisão do colega de partido. /
BRENO PIRES, ISADORA PERON, JULIA LINDNER, THIAGO FARIA e ISABELA BONFIM
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