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quinta-feira, 13 de julho de 2017

Após trocas, Temer consegue vitória na CCJ e denúncia por corrupção passiva é rejeitada; texto seguirá para o plenário

Relatório foi o segundo votado no colegiado, o primeiro, de Zveiter, que dava parecer favorável à aceitação da denúncia, foi rejeitado pela comissão; manobras do Planalto na comissão, ao trocar titulares, garantiu os 41 votos a 24
Rafael Moraes Moura e Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na noite desta quinta-feira 13, relatório contrário à aceitação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Por 41 votos a 24, o colegiado garantiu uma primeira vitória a Temer no Congresso. Agora o texto seguirá para plenário e, para que a denúncia não seja aceita, Temer precisará de 172 votos.

O relatório aprovado nesta quinta, da autoria de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aliado ao governo, foi o segundo analisado pela comissão. O primeiro, de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), dava parecer favorável à aceitação da denúncia. Ele foi derrotado por 40 votos a 25, placar previsto pelo Planalto. Em seguida, o deputado do PSDB foi indicado pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), como novo relator. Dos sete tucanos na comissão, apenas Abi-Ackel e mais um votaram contrariamente ao relatório de Zveiter.

O placar favorável ao presidente foi resultado de forte articulação, de uma romaria de parlamentares no Planalto e da mudança de titulares. Dos 40 votos favoráveis a Temer, 12 foram garantidos pelos deputados que foram colocados nos últimos dias na comissão. Após a interferência dos líderes partidários, votos dados como certo contra o governo, como Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Esperidião Amin (PP-SC) e Delegado Waldir (PR-GO), foram excluídos sumariamente da CCJ. Sem os 25 remanejamentos no colegiado, o que envolveu 14 vagas de titular, o resultado poderia ter sido diferente, uma vez que 30% dos votos vieram dos novatos governistas na CCJ.

Bancadas
Durante a sessão, PMDB, PP, PR, PSD, DEM, PROS, PRB, PTB, Solidariedade, PSC orientaram a bancada para votar a favor do novo relatório, favorável ao presidente da República. Por outro lado, PT, PPS, PHS, PSOL e Rede orientaram a bancada para votar contra a aprovação do relatório do tucano.

O PSDB liberou a bancada para votar como quisesse, como tinha sido feito na primeira votação, do relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que era favorável ao prosseguimento da denúncia.

Um eventual afastamento de Temer do Palácio do Planalto depende não apenas de o plenário da Câmara votar pela admissibilidade da denúncia, mas também está condicionado à aceitação da denúncia pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja: se o governo for derrotado na Câmara, mas o plenário do STF decidir não receber a denúncia, o presidente continua no cargo.

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