Força-tarefa
do Ministério Público Federal afirma em nota pública que a integração da equipe
de policiais federais à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas
Públicas, dificulta as apurações 'com a eficiência com que se desenvolveram até
recentemente'
Julia Affonso, Luiz Vassallo e
Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba
Os procuradores da República, na força-tarefa
da Operação Lava Jato, no Paraná, afirmam em nota nesta quinta-feira, 6, que o
desmonte do grupo exclusivo da Polícia Federal na investigação ‘prejudica’ as
apurações. A força-tarefa manifestou ‘discordância’ em relação à dissolução do
grupo de trabalho dos policiais federais.
“O efetivo da Polícia Federal na Lava
Jato, reduzido drasticamente no governo atual, não é adequado à demanda. Hoje,
o número de inquéritos e investigações é restringido pela quantidade de
investigadores disponível. Há uma grande lista de materiais pendentes de
análise e os delegados de polícia do caso não têm tido condições de desenvolver
novas linhas de investigação por serem absorvidos por demandas ordinárias do
trabalho acumulado”, diz a nota.
A Polícia Federal informou nesta quinta
que os grupos de trabalho dedicados às operações Lava Jato e Carne Fraca agora
passam a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas
Públicas (Delecor), braço da Superintendência no Paraná – base e origem das
duas grandes investigações. Em nota oficial, a PF nega que a Lava Jato esteja
em processo de desmonte.
A corporação afirma que a fusão dos
elencos da Lava Jato e da Carne Fraca visa ‘priorizar ainda mais as
investigações de maior potencial de dano ao erário’. O texto destaca que a
medida ‘permite o aumento do efetivo especializado no combate à corrupção e
lavagem de dinheiro e facilita o intercâmbio de informações’.
Para força-tarefa dos procuradores, a
‘redução e dissolução’ do grupo da PF ‘não contribui para priorizar ainda mais
as investigações ou facilitar o intercâmbio de informações’.
“Pelo contrário, a distribuição das
investigações para um número maior de delegados e a ausência de exclusividade
na Lava Jato prejudicam a especialização do conhecimento e da atividade, o
desenvolvimento de uma visão do todo, a descoberta de interconexões entre as
centenas de investigados e os resultados”, anotaram os procuradores.
LEIA
A ÍNTEGRA DA NOTA
Nota da Força Tarefa da Lava Jato
Dissolução do Grupo de Trabalho da Lava
Jato na Polícia Federal prejudica as investigações
Os procuradores da república da
força-tarefa da Lava Jato em Curitiba vêm manifestar sua discordância em
relação à dissolução do Grupo da Lava Jato no âmbito Polícia Federal.
1. A operação Lava Jato investiga
corrupção bilionária praticada por centenas de pessoas, incluindo ocupantes
atuais e pretéritos de altos postos do Governo Federal. Foram realizadas 844
buscas e apreensões em 41 fases que ensejaram a apreensão de um imenso volume
de materiais – apenas na primeira fase, foram mais de 80 mil documentos. São
rastreadas hoje mais de 21 milhões de transações que envolvem mais de R$ 1,3
trilhão. Já foram acusadas por crimes graves como corrupção, lavagem de
dinheiro e organização criminosa mais de 280 pessoas, e centenas de outras
permanecem sob investigação. Embora já tenham sido recuperados, de modo
inédito, mais de R$ 10 bilhões, há um potencial de recuperação de muitos outros
bilhões, se os esforços de investigação prosseguirem.
2. A anunciada integração, na Polícia
Federal, do Grupo de Trabalho da Lava Jato à Delegacia de Combate à Corrupção e
Desvio de Verbas Públicas, após a redução do número de delegados a menos de
metade, prejudica as investigações da Lava Jato e dificulta que prossigam com a
eficiência com que se desenvolveram até recentemente.
3. O efetivo da Polícia Federal na Lava
Jato, reduzido drasticamente no governo atual, não é adequado à demanda. Hoje,
o número de inquéritos e investigações é restringido pela quantidade de
investigadores disponível. Há uma grande lista de materiais pendentes de
análise e os delegados de polícia do caso não têm tido condições de desenvolver
novas linhas de investigação por serem absorvidos por demandas ordinárias do
trabalho acumulado.
4. A redução e dissolução do Grupo de
Trabalho da Polícia Federal não contribui para priorizar ainda mais as
investigações ou facilitar o intercâmbio de informações. Pelo contrário, a
distribuição das investigações para um número maior de delegados e a ausência
de exclusividade na Lava Jato prejudicam a especialização do conhecimento e da
atividade, o desenvolvimento de uma visão do todo, a descoberta de
interconexões entre as centenas de investigados e os resultados.
5. A necessidade evidente de serviço, decorrente
inclusive do acordo feito com a Odebrecht, determinou que a equipe do
Ministério Público Federal na Lava Jato em Curitiba tenha aumentado, o que
ocorreu em paralelo ao aumento das equipes da Lava Jato no Rio de Janeiro, São
Paulo e Brasília, no mesmo período em que a Polícia Federal reduziu a equipe e
dissolveu o Grupo de Trabalho da Lava Jato em Curitiba.
6. A Polícia Federal, assim como a
Receita Federal, são parceiras indispensáveis nos trabalhos da Lava Jato.
Reconhece-se ainda a dedicação do superintendente da Polícia Federal no Paraná,
Rosalvo Franco, e do Delegado de Polícia Federal Igor de Paula, às
investigações. Contudo, a medida tornada pública hoje é um evidente retrocesso.
Por isso, o Ministério Público Federal espera que a decisão possa ser revista,
com a consequente reversão da diminuição de quadros e da dissolução do Grupo de
Trabalho da Polícia Federal na Lava Jato, a fim de que possam prosseguir
regularmente e com eficiência as investigações contra centenas de pessoas e de
que os bilhões desviados possam continuar a ser recuperados.
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