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segunda-feira, 31 de julho de 2017

Caso Constran: Juiz Clésio Cunha absolve o doleiro Alberto Youssef e João Abreu, ex-chefe da Casa Civil de Roseana

O juiz Clésio Coelho Cunha (ao centro no alto) não enxergou crime no suposto pagamento de propina no 'Caso Constran' e decidiu livrar Roseana Sarney, João Abreu e Alberto Youssef de quaisquer punições
do Blog do Garrone

Desta vez o juiz Clésio Coelho Cunha se superou ao absolver sumariamente um réu confesso, o doleiro Alberto Youssef, com o objetivo de também inocentar sem o devido julgamento, o ex-chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney, João Abreu, que teria recebido propina em nome da governadora, segundo confissão premiada do doleiro, para agilizar o pagamento do precatório da empreiteira UTC/Constran.

Se a decisão do juiz, que se notabilizou por absolver sumariamente Roseana em várias denúncias de corrupção formuladas pelo Ministério Público, fosse por falta de provas que corroborassem com a delação de Youssef, até que se poderia minimamente compreender, mas alegar, o que alegou, segundo destacou o blog do Gilberto Leda, é de uma hermenêutica que se aproxima do deboche.

No trecho publicado pelo jornalista, Clésio Coelho Cunha diz que não poderia condenar Abreu pelo crime de corrupção passiva porque ele “não tinha atribuição para encetar acordo extrajudicial ou judicial com a empresa Constran/UTC”.

Da mesma forma não poderia condenar o doleiro, pois “era impossível praticar crime de corrupção ativa, buscando comprar vantagem indevida de quem não lhe poderia atender o anseio”.

Em primeiro lugar, João Abreu não foi acusado por celebrar o acordo, que aliás foi assinado pela governadora Roseana, sob a orientação da então procuradora Maria Helena Haickel. Mas tanto na delação de Youssef como no depoimento de sua contadora, Meire Poza, à Polícia Federal, ele intermediava a propina.

Ainda segundo a dupla, a Constran pediu que Youssef subornasse o governo do Maranhão oferecendo R$ 6 milhões para furar a fila e receber antecipadamente R$ 120 milhões em precatórios.
Trecho da decisão do juiz Clésio Cunha absolvendo os acusados 
no Caso Constran
Meire Poza disse à PF que participou de uma reunião no dia 10 de setembro de 2013 com João Abreu, um assessor que ela identificou apenas como Bringel, a presidente do Instituto de Previdência do Estado, Maria da Graça Cutrim, e a procuradora Helena Haickel, para combinar os detalhes da operação.

Matéria veiculada pelo Jornal Nacional (assista abaixo), diz que depois da suposta combinação de pagamento de propina, o governo do Maranhão começou a liberar as parcelas do precatório no valor de R$ 4,7 milhões cada uma, e até março de 2014 foram pagos R$ 33 milhões.

Acreditar que acordos de propina são feitos diretamente com os chefes de estado é o mesmo que acreditar que a venda de sentença é feita diretamente pelo juiz!

Em entrevista ao Jornal Nacional, Roseana Sarney afirmou que cumpria decisão judicial, o que no dia seguinte foi negado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na mesma levada, ainda foram inocentados Adarico Negromonte e Rafael ângulo, presos na Lava Jato por transportarem dinheiro para o Maranhão a mando do doleiro, e até mesmo Marcos Ziegert, o homem da mala flagrado pelas câmeras de segurança deixando o Hotel Luzeiro às 10h47 com a dita cuja, que lhe foi entregue por Youssef contendo R$ 1,4 milhão, e só retornou às 15h30 sem a preciosa bagagem.

Eis aí a melhor interpretação do direito penal dos amigos: uma ex-governadora foi absolvida porque só cometeu o ato irregular, mas não teria sido a destinatária da propina. Seu secretário, que foi destinatário da propina, mas não decidiu o ato irregular, por isso foi absolvido… Por consequência lógica, o cara que confessou a propina também foi absolvido. Dando pra incluir também o outro que foi filmado com a mala da propina. O culpado foi o MP que fez uma ação penal… inepta!

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