A Polícia Federal (PF)
deflagrou nesta manhã (12), a operação Draga, com o objetivo de apurar fraude
na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do
P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui em São Luís/MA.
Foram cumpridos sete mandados de busca e
apreensão (MBA) nas cidades de São Luís/MA, São José dos Campos/SP e Rio de
Janeiro/RJ, expedidos pela Justiça Estadual- Central de Inquéritos e Custódia
da Comarca da Ilha de São Luís/MA. A operação contou com a participação de
cerca de 40 policiais federais.
A PF cumpriu três MBA em São Luís/MA: um
no Porto de Itaqui, um na residência do Coordenador de Projetos da EMAP e um na
residência do Diretor de Engenharia da EMAP. Além disso, foi determinada pela
justiça a proibição de acesso ou frequência do Coordenador de Projetos e do
Diretor de Engenharia à EMAP, e suspensão do exercício de sua função pública
pelo prazo de 90 dias.
Foram também cumpridos três MBA em São
José dos Campos/SP: um na empresa FOTOGEO, e dois na residência de seus sócios.
E por fim, no Rio de Janeiro/RJ foi cumprido um MBA na Empresa JAN DE NUL.
A obra de dragagem de aprofundamento do
P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui foi executada pela Empresa JAN DE NUL DO
BRASIL DRAGAGEM LTDA de 18/12/2014 a 13/3/2015, com o custo total de R$
62.127.990,92. A fiscalização ficou a cargo da Empresa FOTOGEO, com o custo de
R$ 1.528.658,36.
A investigação teve início com as
declarações de um ex-funcionário da Empresa Maranhense de Administração
Portuária (EMAP), empresa estadual que administra o Porto de Itaqui em São
Luís/MA.
O ex-funcionário declarou que apesar de
ocupar a função de Gerente de Projetos, cargo no qual deveria acompanhar a
execução da obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido do
ex-funcionário, com o possível objetivo de ocultar fraudes.
A responsabilidade pela execução dos
contratos (execução da obra e fiscalização) coube ao Coordenador de Projetos,
enquanto que o gestor do contrato foi o Diretor de Engenharia da EMAP.
A fiscalização da execução da obra de
dragagem se deu através do processo de batimetria, que consiste na medição das
profundidades dos mares e lagos por meio de referenciação por ultrassons.
Sem o processo de batimetria não é
possível fiscalizar adequadamente a execução da obra, já que a análise envolve
a topografia antes, durante e após a execução. A realização do processo de
batimetria apenas após a execução, por exemplo, não permite verificar quantos
metros cúbicos de sedimentos foram efetivamente dragados.
Segundo declarações do ex-funcionário e
indícios colhidos durante a investigação, a Empresa FOTOGEO não estava
realizando a batimetria, mas apenas copiando os dados fornecidos pela própria
empresa responsável pela execução da obra, JAN DE NUL, e esses fatos eram de
conhecimento do Coordenador de Projetos e Diretor de Engenharia. A lancha, por
exemplo, supostamente utilizada pela Empresa FOTOGEO para realizar a batimetria
estava alocada para a Empresa JAN DE NUL.
Há também indícios de fraudes na obra de
dragagem em si, como a ausência de fiscalização (batimetria) pela Empresa
FOTOGEO, a aparente manipulação na sindicância instaurada para apurar os fatos
referentes à fiscalização e o sobrepreço dos custos de
mobilização/desmobilização e da obra de dragagem em si.
O custo de mobilização/desmobilização da
obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28
milhões, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da
própria obra.
Em obras similares, os valores
envolvidos foram bem menores:
Também foram observados indícios de
sobrepreço do material dragado em comparação com obras similares:
A Empresa belga JAN DE NUL já foi citada
em colaborações premiadas no contexto da Operação Lava Jato, em fraudes
similares pelo Brasil.
Considerando que os recursos empregados
na obra são de origem estadual, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União,
a competência para julgamento dos fatos é da Justiça Estadual, responsável pelo
deferimento dos mandados de busca no Porto de Itaqui, especificamente na EMAP e
nas Empresas FOTOGEO e JAN DE NUL, além das residências do Coordenador de
Projetos e do Diretor de Engenharia da EMAP, e dos sócios da Empresa FOTOGEO.
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