Em dois pedidos distintos, parlamentares
alegam 'balcão de negócios' e 'quantidade desproporcional' de emendas;
Levantamento mostra que apenas nos 13 primeiros dias do mês foram empenhados
quase R$ 2 bilhões
Daiene Cardoso e Igor Gadelha, O Estado
de S.Paulo
BRASÍLIA - Partidos da oposição, Rede e
PSOL protocolaram nesta segunda-feira, 17, na Procuradoria Geral da República
(PGR) pedidos de investigação contra o presidente Michel Temer por liberar
emendas parlamentares, em meio ao processo da análise da denúncia contra ele.
O primeiro pedido, do deputado Chico
Alencar (PSOL-RJ), alega que a liberação
de emendas parlamentares se transformou em "balcão de negócios", já
que a intenção do governo seria garantir votos contra a denúncia por crime de
corrupção passiva. No início da noite, foi a vez do senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) e dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Aliel Machado (Rede-PR).
Eles pedem que o presidente seja investigado por aumentar em "quantidade
desproporcional" a liberação de emendas a parlamentares em troca de apoio
para barrar a denúncia contra ele na Câmara.
Levantamento obtido pelo
Broadcast/Estado mostra que apenas nos 13 primeiros dias do mês foram
empenhados quase R$ 2 bilhões em emendas. A representação aponta os possíveis
crimes de obstrução da Justiça, corrupção passiva, concussão e improbidade
administrativa e diz que "todo e qualquer uso de verbas públicas para se
blindar de investigações acaba por configurar desvio de finalidade".
A PGR já acusou Temer de corrupção
passiva, obstrução de justiça e organização criminosa, mas só apresentou a
primeiro denúncia ao Congresso - que deve autorizar a admissibilidade, para o
Supremo Tribunal Federal (STF) julgá-lo. Em 13 de julho, a CCJ aprovou parecer
favorável ao presidente. O próximo passo seria ler o documento no plenário e
colocá-lo para votação, mas eram necessários 51 deputados para quórum e só
estavam presentes 14. Dessa forma, a análise da denúncia contra Temer ficou
para 1º de agosto, já que nesta terça-feira, 18, a Câmara entra em recesso.
"Há emendas que são piores que o
soneto da mera liberação de recursos orçamentários aos deputados. Caracterizam
evidente compra de votos, com consequências de obstrução à Justiça, no caso. É
nosso dever submeter à consideração do fiscal da lei, o MP", afirmou
Alencar, que é vice-líder do partido.
Em entrevista coletiva, após a entrega
da representação da Rede, Molon disse que "Temer está tentando usar a
máquina pública e o dinheiro público para obstruir a Justiça contrariando o
interesse da população". Mais além, ele alega que o presidente está
"ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e deixando de prestar serviços
essenciais para população, como, por exemplo, resgate a vítimas de acidente de
transito pela Policia Rodoviária Federal (PRF), enquanto usa o dinheiro para
tentar comprar apoio na Câmara, enterrando a denúncia contra ele".
Outro levantamento do Estado, publicado
nesse domingo, 16, mostra que dos 40 deputados que votaram pela rejeição do
parecer que recomendava a abertura de investigação contra Temer na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, 39 tiveram R$ 266 milhões em emendas
parlamentares empenhadas, em valores atualizados. O montante corresponde ao
período entre junho, após a divulgação da delação do empresário Joesley
Batista, que foi usada na denúncia contra o presidente, e as duas primeiras
semanas de julho, às vésperas da votação.
Quanto às substituições de membros da
CCJ por aliados, Randolfe comentou declaração do procurador-Geral da República,
Rodrigo Janot, que, em evento nesta segunda-feira nos Estados Unidos,
considerou o troca-troca como parte do "jogo político". "A
substituição, mesmo que a gente entenda que seja instrumento de obstrução à
Justiça, (...) faz parte do jogo. O que não faz parte do jogo é a utilização de
recursos públicos para cooptar e captar apoio político", afirmou.
Na semana passada, a Rede chegou a
protocolar no STF mandado de segurança questionando as trocas. A presidente da
Corte, ministra Cármen Lúcia, porém, indeferiu o mandato. Na decisão, ela considerou
que se tratava de um tema interna do Legislativo.
Recursos
As emendas parlamentares são
os principais recursos destinados a deputados e senadores para que eles possam
viabilizar obras e benfeitorias em seus redutos eleitorais. Ao todo, cada parlamentar
pode apresentar até 25 emendas individuais. O valor total previsto para emendas
este ano, após o corte no Orçamento, é de R$ 6,3 bilhões, o que dá cerca de R$
10,5 milhões para cada parlamentar.
Pelas regras das emendas impositivas,
todos os parlamentares, independentemente de serem da base ou da oposição, têm
o direito de receber o mesmo valor até o final do ano. O governo, no entanto,
tem o poder de controlar quando esses recursos serão empenhados.
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