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quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Deputados preferiram dinheiro a futuro nas urnas, diz ex-juiz Márlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa

Gabriela Fujita
Do UOL, em São Paulo

A rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), ocorrida nesta quarta-feira (2), na Câmara dos Deputados, revelou o "troca-troca" no sistema político brasileiro e "procedimentos que sempre ocorreram" no Congresso, criticou o advogado Márlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa e cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. "Eu diria que eles votaram com o estômago, em lugar de votar com o cérebro, com a racionalidade."

Temer foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de corrupção passiva  após a delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. A maioria dos deputados federais decidiu pelo não prosseguimento do processo, que poderia ser investigado no STF (Supremo Tribunal Federal).

O resultado da votação foi que 263 escolheram aceitar o relatório que descartava a denúncia, contra 227 que eram a favor da investigação.  

"O dinheiro, na visão desses deputados, conta mais do que a opinião pública para o seu regresso à Câmara dos Deputados no ano que vem", critica Márlon Reis.

O advogado cita o dinheiro liberado em emendas parlamentares --um instrumento garantido aos deputados para pedir verbas ao governo federal e usá-las em projetos em seus Estados. Entre o início de junho e o final de julho, período em que veio à tona o escândalo da JBS e a gravação de Joesley Batista com Temer, o governo federal destinou R$ 4,1 bilhões para emendas. No acumulado do ano até maio (antes do caso JBS), o governo havia empenhado apenas R$ 102,5 milhões a este fim.

Segundo Reis, os apoiadores de Temer preferiram ficar com esse dinheiro e aceitaram o peso de votar a favor de um governo impopular. Segundo a mais recente pesquisa Datafolha, Temer tem a menor aprovação em 28 anos --apenas 7% consideram o governo como ótimo ou bom.

"Os deputados pesaram duas situações, considerando qual seria a mais importante para a sua reeleição no ano que vem", avalia Reis. "De um lado, estava a grande impopularidade de votar na manutenção do presidente Temer na Presidência. De outro, o lado que preponderou leva em conta a importância das emendas parlamentares, do dinheiro deslocado pelos deputados para suas bases para a reeleição. Diante dessa dúvida, eles consideraram que era mais efetivo receber as emendas, o dinheiro."

Na opinião do advogado, esta é uma atitude que contradiz qualquer tentativa de ajuste fiscal, como vem sendo anunciado desde o início do mandato do peemedebista.

"O que se percebe é que houve uma extensão dos danos para segmentos mais necessitados, como, por exemplo, os aposentados, em troca do direcionamento de vantagens econômicas para parlamentares e segmentos fortes do empresariado que o presidente Temer objetiva ter a seu lado", diz.

Contra a vontade popular
Na última segunda-feira (31), uma pesquisa feita pelo Instituto Ibope mostrou que 81% dos eleitores brasileiros estavam a favor da abertura do processo contra Temer no STF.

Segundo o levantamento, feito entre 24 e 26 de julho, 79% afirmaram que "o deputado que votar contra a denúncia é cúmplice de corrupção" e 73% disseram que não merecia ser reeleito em 2018 o deputado que votasse contra a abertura do processo.

Os parlamentares, portanto, agiram contra a vontade popular, em sua maioria, o que apenas ficou mais evidente nesta quarta-feira, afirma Reis. "Mais do que uma crise, o que está acontecendo é a revelação de procedimentos. É como se nós estivéssemos vendo de forma crua circunstâncias que sempre marcaram o procedimento político no âmbito do Congresso. Por incrível que pareça, eu sinto um certo alívio em perceber a sociedade finalmente vendo as coisas de forma nua e crua como ela acontece. Espero que a sociedade saiba o que fazer com isso."

Vitória do troca-troca na política
Em pronunciamento realizado no Palácio do Planalto após o final da votação, Temer agradeceu os votos que recebeu no plenário da Casa. "Quero agradecer à Câmara dos Deputados por sua decisão e todos os brasileiros de boa vontade que acreditaram no nosso país. Vamos trabalhar juntos pelo Brasil", afirmou.

"A vitória não foi de fato de Temer, mas de um modo de fazer política", Márlon Reis pondera. "O troca-troca, que é a base do chamado presidencialismo de coalizão, atingiu agora seu ápice no governo Temer. E uma maioria parlamentar está feliz com isso. Trata-se de proteger um modo de pensar a política que, infelizmente, é contrário aos interesses do Brasil e que precisa ser superado."

Na avaliação do advogado, o legado que fica para o cidadão após essa movimentação às claras de barganha de voto por dinheiro é "a visibilidade aumentada da importância do voto consciente".


"O resultado é esse: uma nação órfã de Parlamento, com poucos deputados merecendo o reconhecimento de que são legítimos representantes do povo."

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