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terça-feira, 22 de agosto de 2017

Justiça suspende reintegração de área ocupada no município de Imperatriz

O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a reintegração de posse de uma área ocupada por cerca de 2.500 famílias, no bairro de Bom Jesus, no município de Imperatriz. A reintegração de posse havia sido determinada pelo juiz José Ribamar Serra, titular da 3ª Vara Cível da Comarca do município de Imperatriz, e seria realizada na manhã desta terça-feira (22). 

A Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), tem acompanhado o caso buscando formas de mediar o conflito. Entretanto procedimentos adotados pelo juiz José de Ribamar Serra inviabilizaram qualquer avanço nas mediações conduzidas pela COECV, sendo o caso encaminhado para cumprimento de reintegração conforme decisão do próprio juiz.

De acordo com dados da documentação oficializada no Tribunal de Justiça do Maranhão, o bairro do Bom Jesus possui atualmente por 2.500 famílias com duas ações de reintegração de posse em tramitação na 3ª Vara Cível de Imperatriz, requeridas pelas empresas Capital Empreendimentos e BRDU Construções. O terreno é uma área extensa, localizada próxima ao cemitério e o Campus II da Universidade Federal do Maranhão em Imperatriz e foi ocupado em maio de 2015 por centenas de famílias sem casa própria.

“Recebemos um estudo de situação produzido pela Polícia Militar e realizamos diversas ações, com visita ao local, reunião com representantes das associações, os proprietários da área, a Prefeitura, a Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública, para chegar a uma solução amistosa e garantir a proteção e o acolhimento das famílias que ali vivem, com crianças, idosos, mulheres grávidas, pessoas com deficiência, com o objetivo de evitar que os ocupantes fiquem em situação de rua e de vulnerabilidade social”, esclareceu o presidente da COECV, Jonata Galvão.

A decisão do juiz José Ribamar Serra gerou protestos dos ocupantes de forma pacífica em frente ao Fórum e à Prefeitura de Imperatriz. “Nossas casas não serão desocupadas porque vamos lutar para garantir um direito nosso que é constitucional, o direito à moradia. Estamos requerendo a averiguação da documentação oficial que possam realmente comprovar o direito de propriedade das empresas e também considerar que nós somos uma quantidade de famílias carentes de muita coisa e sobretudo de moradia”, reivindicou um dos moradores durante os protestos em frente ao Fórum.

Morador da comunidade de Bom Jesus, o líder comunitário Luan Costa Brito explicou que muitas famílias moram há mais de dois anos na região. A comunidade conta com a presença de oito congregações religiosas – 7 igrejas evangélicas e 1 católica – e que a luta dos ocupantes é pelo direito à moradia. 
“Estamos defendendo um local para que nossas famílias, que já são carentes de muita coisa, tenham onde colocar suas casas, seus filhos, tenham condições dignas. As pessoas que moram ali não têm pra onde ir. E apesar de o local não oferecer nenhuma infraestrutura, ali é o único lugar em que podemos viver e ter um pedaço de chão pra fazer uma casa e colocar a nossa família embaixo. Aquela terra é a esperança de dias melhores. Nós esperamos que o poder público possa tomar um posicionamento favorável a nós”, disse Luan.

Nova liminar
Após a decisão proferida pelo juiz da 3ª Vara Cível de Imperatriz, o defensor público Fábio de Souza Barreto entrou com recurso para derrubada da determinação do juiz José Ribamar Serra e o pedido foi acolhido pelo desembargador Lourival Serejo que decidiu pela suspensão das decisões liminares.

“A partir da articulação feita pela equipe da COECV a todos os órgãos que atuam na defesa dos cidadãos, a Defensoria Pública interpôs o pedido e o Tribunal de Justiça considerou suspender as decisões liminares, garantindo o direito dos ocupantes em permanecer por mais tempo na comunidade até nova mediação com a Justiça”, explicou Jonata Galvão.

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