O Ministério Público do Maranhão
ingressou, no último dia 5, com uma Ação Civil Pública de improbidade
administrativa contra Eliseu Barroso de Carvalho Moura, ex-prefeito de
Pirapemas. A ação é de autoria do promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr,
titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, da qual Pirapemas é Termo
Judiciário.
A ação foi motivada por irregularidades
na prestação de contas de um convênio firmado entre o Município e o Estado do
Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), em 2012, durante
a gestão de Eliseu Moura. Destinado à realização do Carnaval, o acordo teve o
valor de R$ 82,4 mil.
A prestação de contas do convênio foi
reprovada pela Secma. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de
relatório de execução físico-financeira, falta de demonstrativo de execução de
despesas e ausência de procedimento licitatório ou justificativa de dispensa.
Posteriormente, em uma Tomada de Contas
Especial, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) atribuiu ao
ex-prefeito a responsabilidade pelo dano de R$ 109.780,24 causado aos cofres
públicos. É justamente esse o valor da indisponibilidade dos bens solicitada
pelo Ministério Público do Maranhão.
Além disso, a Ação Civil Pública pede a
condenação de Eliseu Barroso de Carvalho Moura por improbidade administrativa,
estando sujeito a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos
bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de
até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios
do Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja
sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
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