Procurador-geral
da República acusa senadores, ex-presidente e também Sérgio Machado por
organização criminosa que atuava nas diretorias Internacional e de
Abastecimento da Petrobrás; os acusados teriam causado prejuízos de R$ 5,5
bilhões à estatal e recebido R$ 864 milhões
Breno Pires e Beatriz Bulla, de
Brasília, e Luiz Vassallo, de São Paulo
O procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal a cúpula do PMDB no Senado – cinco
senadores e dois ex-senadores, por supostamente integrarem organização
criminosa que teria desviado recursos públicos e recebido propinas. São alvo da
denúncia os senadores Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros
(AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) e os ex-senadores José Sarney (AP) e
Sérgio Machado (CE).
Janot acusa os peemedebistas de de
receberem propina de R$ 864 milhões e causar rombo de R$ 5,5 bilhões na
Petrobrás e de mais R$ 113 milhões na Transpetro.
Esta é a 34.ª denúncia da Procuradoria
no âmbito da Operação Lava Jato perante o Supremo.
Segundo a Procuradoria, ‘a organização
criminosa denunciada foi inicialmente constituída e estruturada em 2002, por
ocasião da eleição de Lula à Presidência da República’.
“Iniciado o seu governo, em 2003, Lula
buscou compor uma base aliada mais robusta. Para tanto, negociou o apoio do
PMDB e do PP, respectivamente a segunda e quinta maiores bancadas da Câmara dos
Deputados”, assinala a Procuradoria.
A denúncia de 230 páginas levada nesta
sexta-feira, 8, ao Supremo e faz menção a outros partidos. “Em comum, os
integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para
financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os
cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira
ter asseguradas fontes de vantagens indevidas.”
As supostas ações ilícitas voltaram-se
inicialmente para a arrecadação de recursos da Petrobrás por meio de contratos
firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional,
assim como da Transpetro, segundo o Ministério Público Federal.
A Procuradoria ainda dá conta de que o
‘aprofundamento das apurações levou à constatação de que, no mínimo entre os
anos de 2004 e 2012, as diretorias da sociedade de economia mista estavam
divididas entre os partidos políticos responsáveis pela indicação e manutenção
dos respectivos diretores’.
“Naturalmente, a Petrobrás tornou-se uma
das principais fontes de recursos ilícitos que aportaram na organização
criminosa ligada ao PMDB e, por conseguinte, no próprio partido”, diz a
denúncia.
“No limite da comunhão de interesses,
quando as lideranças políticas conseguiam aparelhar um grupo de cargos
diretivos e oferecer facilidades a agentes privados, formava-se um ambiente de
criminalidade acentuada: corrupção passiva, prevaricação, advocacia
administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção
ativa, lavagem de dinheiro, fraude a licitação, cartelização e evasão
fraudulenta de divisas se multiplicavam.”
Para a Procuradoria, ‘não se questiona o
fato de um governo conquistar uma ampla base política e ter êxito na aprovação
de suas medidas no parlamento’.
“Alianças, negociações e divisão de
poder são da essência da política e é dessa forma que usualmente se obtém
maioria para governar. No caso dos autos, o intuito das negociações em torno
dos cargos, desde o início, foi obtenção de orçamentos, de forma a
possibilitar, aos denunciados, desenvolver no âmbito dos órgãos públicos,
empresas públicas e sociedades de economia mista um sistema de arrecadação de
propina.”
A denúncia contra a cúpula do PMDB no
Senado ainda destaca os diversos depoimentos de membros do PP dando conta do
apoio ao então diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.
“Embora inicialmente indicado para o
cargo pelo PP, Paulo Roberto Costa adoeceu no final de 2006 e enfrentou
movimento político, apoiado inclusive por parte de alguns servidores da própria
Petrobrás, que pretendiam substituí-lo na Diretoria de Abastecimento”, anota o
Ministério Público Federal.
Rodrigo Janot sustenta que o então
diretor de Abastecimento obteve apoio de parte da bancada do PMDB no Senado.
De acordo com a denúncia, a partir da
nomeação do ex-diretor da Petrobrás, que virou delator da Lava Jato, membros do
PMDB teriam passado a receber uma parcela da suposta vantagem indevida relativa
aos contratos da estatal vinculados à Diretoria de Abastecimento.
O procurador lembra também que Edison
Lobão foi ministro de Minas e Energia de 21 de janeiro de 2008 a 31 de março de
2010, durante o governo de Lula, e posteriormente de 1.º de janeiro de 2011 a
1.º de janeiro de 2015, durante todo o primeiro mandato de Dilma Rousseff.
“Sob controle direto de sua (Lobão)
pasta, estavam a Petrobrás, a Transpetro, e obras como a de Belo Monte, do
complexo hidroelétrico do Rio Madeira e da usina nuclear de Angra 3, âmbitos
nos quais há vários casos de pagamento de vantagem indevida”, argumenta Janot.
Outra diretoria da Petrobrás, objeto do
mesmo suposto esquema apontado pela denúncia, foi a Internacional, ocupada por
Nestor Curiat Cerveró desde 2003.
Em delação premiada, Cerveró afirmou ter
sido indicado por influência de Delcídio do Amaral, então senador, e do então
governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT.
Cerveró ainda disse que tratou com
Sarney que, segundo Delcídio, ‘era sempre ouvido por Lula’.
Janot afirma ainda que Silas Rondeau, do
PMDB, assumiu o Ministério de Minas e Energia e afirmou a Cerveró que o PMDB do
Senado o apoiaria politicamente a partir de então, em reunião ocorrida no
primeiro semestre de 2006.
Segundo a procuradoria-geral da
República, o apoio teria sido dado em razão da suposta necessidade de Cerveró
de contribuir com o pagamento de vantagem indevida para integrantes do PMDB do
Senado.
Embora de menor escala, diz a denúncia,
o esquema na Transpetro apresentava o mesmo desenho e finalidade do estruturado
na Petrobrás.
A Transpetro é subsidiária integral da
Petrobrás, inclusive com conselho de administração comum a ambas, para algumas
finalidades, do qual fazia parte, por exemplo, Paulo Roberto Costa.
“Exatamente nesse modelo criminoso de
funcionamento da máquina estatal descoberto, Sérgio Machado, nomeado por Lula,
exerceu a presidência da Transpetro, no período de 2003 a 2015”, acusa a
Procuradoria.
Machado confessou que os políticos
responsáveis por sua nomeação na Transpetro foram principalmente Renan
Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, José Sarney e Edison Lobão, ‘os quais
receberam vantagem indevida repassada por aquele, tanto por meio de doações
oficiais quanto por meio de dinheiro em espécie’.
Outros depoimentos, segundo a
Procuradoria, corroboram as relações de Sérgio Machado com políticos de cúpula
do PMDB.
COM A PALAVRA, VALDIR RAUPP
“Esta denúncia deveria ter aguardado a
transição junto ao MP. Nada explica que somente seja oferecida ao apagar das
luzes de um mandato que pressionou exageradamente por delações, e que hoje
esteja sob suspeita por tal motivo. De qualquer forma, o senador já obteve o
não indiciamento em dois inquéritos cujos delatores não provaram nada do
alegado, e acredita ser esse o destino do presente caso”
Daniel Gerber, advogado de Valdir Raupp
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTONIO CARLOS
DE ALMEIDA CASTRO, KAKAY, QUE DEFENDE LOBÃO, JUCÁ E SARNEY
Ao jucá e lobão, recebemos essa denúncia
com certa perplexidade embora a partir do momento em que o Rodrigo Janot
resolveu denunciar todos os envolvidos dividindo por partido, na primeira
denuncia do PP e na outra do PT, me parece que ele deixou bem claro que a
questão dele é contra os políticos. Ele é contra o partido político. Ele está
colocando o simples fato das pessoas estarem filiadas ao partido político e
exercerem o dia a dia normal de uma democracia, que é poder indicar pessoas
para cargos técnicos, como se isso fosse de alguma forma uma organização
criminosa. É espantoso esse raciocínio.
Na realidade, nos temos alguns políticos
que estão nesta estrutura que sequer participaram de nenhum tipo de indicação ,
mas, na visão tacanha do procurador-geral, o simples fato de estar participando
do partido político, ter participado às vezes sobre discussão de cargos
técnicos – que em qualquer democracia se faz dessa forma – significaria que
seria uma organização criminosa.
Sem poder apontar absolutamente nada de
ilegal, de contrapartida. Então, em relação ao Jucá e ao Lobão, a defesa recebe
cm bastante perplexidade, mas, tendo em vista as denúncias contra partidos
políticos, imaginávamos que poderia ser também essa linha.
Ou seja, se faz parte de um partido
político e aquele partido deu apoio a um governo – a um governo que Janot é
frontalmente contrário, e isso é claro, hoje mais do que nunca – , essas
pessoas poderiam ser denunciadas sem nenhuma base legal. Esperamos que o
Supremo não receba essa denúncia, porque a política é uma questão necessária
para a democracia.
O presidente José Sarney, eu quero
ressaltar que somos advogados eu e o ex-ministro do supremo, José Paulo Sepulvi
da Pertence. A situação dele é completamente diferente dos outros que estão
citados, até porque o presidente já não é senador e não fazia parte dessa
discussão de cargo.
COM A PALAVRA, RENAN
“Para criar uma cortina de fumaça
tentando desviar o assunto e encobrir seus malfeitos, o procurador-geral começa
a disparar mais denúncias defeituosas. Essa é outra tentativa de vincular-me
aos desvios criminosos da Petrobras, me denunciando várias vezes pela mesma
acusação. Ocorre que eu nunca mantive qualquer relação com os operadores
citados e o procurador já sabe disso”.
COM A PALAVRA, SÉRGIO MACHADO
“A defesa de Sérgio Machado reitera que
ele continua colaborando com a Justiça. Sua colaboração trouxe provas materiais
sobre crimes envolvendo políticos e fornecedores da Transpetro, que vêm sendo
confirmados por outras colaborações, e já resultou na instauração de diversos
procedimentos perante o Supremo Tribunal Federal, além de inquéritos policiais na
Subseção Judiciária de Curitiba.”
COM A PALAVRA, JADER
Isto é uma cortina de fumaça lançada por
Janot, nos seus últimos dias de PGR, para confundir a opinião pública, depois
que ele beneficiou a J&F com imunidade processual, inexistente na
legislação. Janot já está na história como o procurador responsável pela
Operação Tabajara da PGR, na qual seu braço direito, Marcello Miller, era o
agente duplo que prestava assessoria aos maiores assaltantes dos cofres
públicos: os irmãos Batista.
Senador Jader Barbalho
Belém, 08.09.2017
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