Supremo decidiu nesta quinta-feira, 21,
não suspender a segunda denúncia da PGR contra Michel Temer; Cármen informou
Maia que remessa será feita até as 21h
Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O
Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal
(STF) encaminhará ainda nesta quinta-feira, 21, à Câmara dos Deputados a
segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. A presidente do Supremo,
Cármen Lúcia, comunicou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre o
envio.
A remessa deverá ser feita até as 21h,
segundo estimativa da Corte. O diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, deve
entregar pessoalmente a denúncia ao secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara
dos Deputados, Wagner Padilha. Apesar de os autos serem físicos, o envio deverá
ser feito em uma mídia digital. A cópia estava sendo feita no início da noite.
A remessa será feita no mesmo dia em que
a Corte rejeitou, por 10 votos a 1, suspender o andamento da denúncia, que
havia sido pedido pela defesa do presidente Temer. Apenas o ministro Gilmar
Mendes se posicionou contra.
Pouco após o julgamento, o ministro
Edson Fachin publicou um despacho confirmando o encaminhamento da denúncia à
Presidência do Supremo Tribunal Federal, a quem cabe delegar a ordem de remessa
à Câmara.
Denúncia
A denúncia elaborada pela equipe do
então procurador-geral da República Rodrigo Janot cita a atuação política de
Temer a partir de 2006, quando o Conselho Nacional do PMDB aprovou a integração
da legenda, em bloco, à base aliada do governo Lula. Uma das formas que a
denúncia utiliza para relacionar os fatos do passado com o mandato atual de
Temer é a afirmação de que, com uma forte atuação parlamentar e
responsabilidade por outras indicações políticas que durariam até hoje, a
organização criminosa teria permanecido praticando crimes nos anos de 2015,
2016 e 2017.
Janot apontou ainda que Temer atuou por
meio de terceiros neste período e assumiu a liderança da organização criminosa
a partir de 2016, quando chegou à presidência da República.
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