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quinta-feira, 21 de setembro de 2017

STF enviará ainda hoje à Câmara 2ª denúncia contra Temer

Supremo decidiu nesta quinta-feira, 21, não suspender a segunda denúncia da PGR contra Michel Temer; Cármen informou Maia que remessa será feita até as 21h    
Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhará ainda nesta quinta-feira, 21, à Câmara dos Deputados a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, comunicou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre o envio.

A remessa deverá ser feita até as 21h, segundo estimativa da Corte. O diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, deve entregar pessoalmente a denúncia ao secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Wagner Padilha. Apesar de os autos serem físicos, o envio deverá ser feito em uma mídia digital. A cópia estava sendo feita no início da noite.

A remessa será feita no mesmo dia em que a Corte rejeitou, por 10 votos a 1, suspender o andamento da denúncia, que havia sido pedido pela defesa do presidente Temer. Apenas o ministro Gilmar Mendes se posicionou contra.

Pouco após o julgamento, o ministro Edson Fachin publicou um despacho confirmando o encaminhamento da denúncia à Presidência do Supremo Tribunal Federal, a quem cabe delegar a ordem de remessa à Câmara.

Denúncia
A denúncia elaborada pela equipe do então procurador-geral da República Rodrigo Janot cita a atuação política de Temer a partir de 2006, quando o Conselho Nacional do PMDB aprovou a integração da legenda, em bloco, à base aliada do governo Lula. Uma das formas que a denúncia utiliza para relacionar os fatos do passado com o mandato atual de Temer é a afirmação de que, com uma forte atuação parlamentar e responsabilidade por outras indicações políticas que durariam até hoje, a organização criminosa teria permanecido praticando crimes nos anos de 2015, 2016 e 2017.

Janot apontou ainda que Temer atuou por meio de terceiros neste período e assumiu a liderança da organização criminosa a partir de 2016, quando chegou à presidência da República.

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