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segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Estudo nacional apresenta Maranhão entre as dez menores cargas tributárias para microempresas

Um levantamento do Sebrae confirma que o Maranhão tem uma das cargas tributárias mais favoráveis às microempresas e empresas de pequeno porte.
Durante a 4ª Reunião da Comissão Mista do Senado de Desburocratização, realizada na quinta-feira (26), em Brasília, o Sebrae Nacional apresentou estudo que aponta o Maranhão entre os Estados com menor carga tributária do País para micro e pequena indústria e empresas comerciais, que se enquadram no Regime do Simples Nacional.

O Simples Nacional é um regime tributário vantajoso para empresas, pois estabelece uma forma simplificada, com tributação reduzida e o pagamento unificado dos tributos federais, estaduais e municipais.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, a baixa carga tributária do Estado do Maranhão deve-se à Lei nº 10.267/15, de incentivo assinada pelo governador Flávio Dino, que reduziu drasticamente a carga tributária incidente nas compras de mercadorias em outros Estados destinadas para revenda, consumo e ativo imobilizado das microempresas e empresas de pequeno porte.

Recentemente, outra medida importante instituída pelo Governo do Maranhão para o setor foi o Decreto nº 33.347/2017, que ampliou para o ano de 2018 o sublimite de receita bruta para enquadramento no Regime do Simples Nacional, de R$ 2,5 milhões para R$ 3,6 milhões. Com esta medida, empresas com faturamento mensal de até R$ 300 mil poderão se habilitar para desfrutar dos benefícios da tributação reduzida e simplificada do Simples Nacional.

No Maranhão, além da reduzida carga tributária, outros programas governamentais apoiam a instalação e o desenvolvimento de micro e pequenos negócios, a exemplo do Programa Juros Zero, que estimula os pequenos empreendedores a movimentar a economia local e criar vagas de trabalho. Quem aderir ao programa poderá solicitar empréstimo de até R$ 20 mil e a cada pagamento das parcelas dentro do prazo, os juros serão imediatamente devolvidos.

Outro programa governamental de largo alcance é a Empresa Fácil, que cria um ambiente de negócio favorável ao desenvolvimento empresarial agilizando e facilitando a abertura e o encerramento de empresas.

Ainda de acordo com o estudo do Sebrae, a carga do ICMS para as empresas do Comércio e da Indústria enquadradas nesse regime é de 4% no Maranhão, segundo dados de maio de 2016.

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