Por
unanimidade, TRF2 anulou decisão da Alerj e mandou deputados de volta à cadeia.
'A
decisão foi estarrecedora. A Alerj escreveu uma página negra em sua história',
disse um dos desembargadores
Constança Rezende, O Estado de
S.Paulo
RIO - Por unanimidade, os
desembargadores responsáveis pelo processo da operação Cadeia Velha no Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio, determinaram o restabelecimento
imediato da prisão dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj)
Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB. O relator,
desembargador Abel Gomes, argumentou que o alvará de soltura, determinado em
votação entre os deputados da Alerj, não passou pelo tribunal. Os outros quatro
desembargadores acompanharam o voto do relator na sessão da tarde desta
terça-feira, 21.
Os três deputados se entregaram logo
após a decisão, na sede do PF no Rio. Albertassi foi o primeiro, minutos após o
resultado, seguido de Melo e Picciani.
A pauta da sessão seria o afastamento
dos deputados de suas funções da Alerj, mas o relator Abel Gomes pediu questão
de ordem e argumentou que o alvará de soltura, determinado em votação entre os
deputados da Alerj, não passou pelo tribunal. A decisão dos parlamentares foi
encaminhada diretamente pela assembleia para a prisão de Benfica, na zona norte
do Rio, sem passar pelo TRF, e os deputados foram soltos.
O desembargador Paulo Espírito Santo
concordou com o relator e disse que a libertação dos deputados “pareceu resgate
de faroeste”. “Eles foram resgatados sem nenhuma ordem judicial”, disse. “As
pessoas precisam acreditar no Judiciário e como vão acreditar vendo isso? O
Ministério Público está fazendo esforço para recompor o País à sua normalidade,
tentando acabar com a corrupção”. “A decisão foi estarrecedora. A Alerj
escreveu uma página negra em sua história”, completou.
O relator havia argumentado que “só pode
expedir alvará de soltura quem determina prisão”. “O ato de revogação da prisão
só poderia ser expedido por órgão competente, o Judiciário, que portanto somos
nós. Por óbvio, só expede alvará de soltura quem expede alvará de prisão”,
disse.
O desembargador ainda sustentou que a
ação foi uma “completa violação à Constituição”. “Até este momento, não recebi
nenhum ofício da Alerj, sequer citando o resultado da votação para que o TRF
pudesse adotar as providências”, disse. Também votaram a favor da nova prisão
os desembargadores Messod Azulay e Simone Schreiber.
Picciani, Albertassi e Paulo Melo foram presos,
na última quinta-feira, 16, durante a Operação Cadeia Velha, etapa da Lava Jato
sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF)
no Rio. Um dia depois, eles foram soltos por uma votação na Alerj.
Os deputados são acusados de receber
propina para favorecer empresas do setor de construtoras e concessionárias de
transporte público, em troca de decisões favoráveis no legislativo fluminense.
O Estado, que vive uma grave crise fiscal, teria deixado de receber R$ 183
bilhões, em decorrência de benefícios fiscais em favor de empresas envolvidas
no esquema de corrupção existente desde os anos 90, segundo o MPF.
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