Para 'convencer' parlamentares a
aprovarem a reforma da Previdência, governo promete mais recursos para
governadores, prefeitos e parlamentares
Idiana Tomazelli, Igor Gadelha e
Adrina Fernandes,
O Estado de S.Paulo
A retomada das articulações para aprovar
a reforma da Previdência ainda este ano vai exigir do governo o pagamento de
uma “fatura extra” de pelo menos R$ 14,5 bilhões em troca dos votos do
parlamentares.
A conta pode crescer nas próximas
semanas com medidas que incluem compensações a Estados, ajuda a prefeitos e
emendas parlamentares.
O governo ainda está longe de reunir os
308 votos necessários para aprovar o texto, mas não desistiu de colocar a
proposta em votação ainda este ano e já escalou seus principais líderes para
conversas com bancadas nos próximos dias.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), indicou que a votação deve ocorrer na primeira semana de dezembro.
O governo já está lançando mão de novas
benesses para melhorar o clima com o Congresso e angariar o apoio de prefeitos
e governadores no corpo a corpo com deputados.
Elas vão além das concessões feitas
entre abril e maio, que incluíram os diversos programas de parcelamentos de
débitos com direito a descontos em juros e multas - um para contribuintes em
geral, um para Estados e municípios e outro para o setor rural.
Os prefeitos já conseguiram de Temer a
promessa de R$ 2 bilhões em recursos e o aval para a derrubada de um veto no
Congresso que, na prática, pode beneficiar os municípios em “pelo menos” R$ 10
bilhões, nas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo o presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski, haverá um “encontro de contas” entre prefeituras e União em torno da
dívida previdenciária. Os prefeitos devem mais de R$ 75 bilhões à União, mas
alegam ter dinheiro a receber do governo federal. Um comitê será criado para
discutir os números, mas o processo deve demorar e se estender ao longo do ano
que vem. A medida mais imediata será a liberação dos R$ 2 bilhões, que os
prefeitos esperam já para dezembro.
Os Estados querem também fechar um
acerto de contas das perdas com a Lei Kandir, que desonera exportações do
pagamento de ICMS. A equipe econômica já previu no Orçamento de 2018 um
desembolso de R$ 1,9 bilhão aos Estados por meio do Fundo de Auxílio Financeiro
para Fomento das Exportações (FEX). Mas os Estados sempre pedem mais.
Proposta em discussão no Congresso prevê
um repasse de R$ 39 bilhões por ano daqui em diante e uma negociação das perdas
dos últimos dez anos. O acerto do passivo poderá envolver abatimento da dívida
dos Estados com a União, mas o valor ainda será definido com a equipe
econômica.
Outra medida que deve ajudar a melhorar
o clima com o Congresso Nacional é a recente liberação de R$ 7,5 bilhões do
Orçamento deste ano, que resultou em R$ 600 milhões a mais em emendas
parlamentares.
Com esses acenos, a equipe econômica
evita envolver nas negociações medidas consideradas importantes para o ajuste
fiscal, como o adiamento do reajuste dos servidores públicos.
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