“A
demolição imediata das barracas implicará a eliminação de postos de trabalho e
prejuízo para a atividade turística desenvolvida nas praias”, diz o procurador
geral do Estado no documento, Rodrigo Maia.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do
Maranhão encaminhou uma petição à Justiça pedindo que não haja a retirada
imediata dos comerciantes na Praia do Araçagi.
O documento foi encaminhado nessa
segunda-feira (13) ao juiz que havia determinado a desocupação e a demolição
dos estabelecimentos e outras edificações. A remoção das barracas foi pedida
pelo Ministério Público Federal.
A PGE, que representa o Governo do
Maranhão, quer que haja uma solução negociada para impedir que os comerciantes
fiquem sem trabalho. A ideia é que eles sejam transferidos para uma área da
futura obra da extensão do Araçagi.
A petição da PGE foi feita em conjunto
com os municípios de Ribamar e Paço do Lumiar. As duas cidades fazem parte da
parceria com o Governo do Maranhão para desenvolver o projeto de urbanização da
área costeira do Araçagi.
O projeto inclui edificações adequadas
para comércio e saneamento básico. Já existe um cronograma de implantação dessa
proposta. O projeto busca estimular o turismo e substituir as construções precárias
e irregulares por estruturas adequadas, que reduzam o impacto ambiental.
Solução
negociada
Na petição, a PGE argumenta que o
projeto já está em andamento, portanto em breve a adequação será feita. Logo, o
caminho ideal é uma solução negociada.
“A demolição imediata das barracas
implicará a eliminação de postos de trabalho e prejuízo para a atividade
turística desenvolvida nas praias”, diz o procurador geral do Estado no
documento, Rodrigo Maia.
A petição alerta, também, para o risco
de a remoção imediata “gerar caos econômico, social e assistencial sobre a área
afetada, gerando danos econômicos, sociais e coletivos de difícil ou impossível
reparação”.
A PGE também pede que o Ministério
Público seja intimado para se manifestar sobre essa solução negociada.
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