sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Abaixo-assinado pedindo impeachment de Gilmar Mendes atinge 1,6 milhão de assinaturas

Em meio às últimas decisões bastante polêmicas, petição contra o ministro do STF ganhou impulso nos últimos dias
O ministro Gilmar Mendes tem relações estreitas com acusados de comandar  organização criminosa
Em meio às polêmicas decisões recentes no STF (Supremo Tribunal Federal), um abaixo-assinado pedindo o impeachment do ministro Gilmar Mendes ganhou um novo impulso e alcançou a marca de 1,6 milhão de assinaturas no começo da tarde destea sexta-feira (22). Às 14h36, havia 1.685.041 de assinaturas.  A meta é atingir 3 milhões de assinaturas.

O abaixo-assinado, hospedado no site change.org, será entregue ao Senado. De acordo com o texto da petição, são 5 os "fatos criminosos" cometidos pelo ministro do Supremo: 

1) conduta incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções (crime de responsabilidade previsto no art. 39, item 5, da Lei no 1.079/1950); 

2) exercício de atividade político-partidária  (crime de responsabilidade previsto no art. 39, item III, da Lei no 1.079/1050); 

3) atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo (crime de responsabilidade previsto no art. 139, item 4, da Lei no 1.079/1950); 

4) proferimento de julgamento quando legalmente suspeito (ou impedido) na causa (crime de responsabilidade previsto no art. 39, item 2, da Lei no 1.079/1950) e 

5) estabelecer relações com investigados, sob risco de violar o princípio da imparcialidade. O Código de Processo Civil (artigo 145) veda amizade íntima entre réu e julgador, assim como o Código de Processo Penal (artigo 254). 

Desta forma, o abaixo-assinado requer ao Senado que Mendes seja destituído do seu cargo de ministro do Supremo e inabilitado, por oito anos, para o exercício de função pública.

Para citar apenas algumas decisões polêmicas nas últimas semanas, o ministro decidiu proibir a realização de condução coercitiva de qualquer investigado para interrogatório em todo o país por considerar o procedimento inconstitucional, suspendeu inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), determinou prisão domiciliar para a esposa de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, além de determinar a soltura do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho.

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