quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Aprovada pena de cinco a oito anos de prisão para quem dirigir embriagado e cometer homicídio

Texto aprovado na Câmara prevê pena de cinco a oito anos de reclusão para o motorista embriagado.
A penalidade administrativa atual de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo.

Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que aumenta a pena para quem dirigir sob efeito de álcool ou drogas e provocar um acidente com morte. O texto, da deputada Keila Ota (PSB-SP) e que já havia sido aprovado no Senado, segue agora para a sanção presidencial.

No texto da Câmara, aprovado em setembro de 2015, a pena atual de detenção de dois a quatro anos passaria para reclusão de quatro a oito anos para o motorista embriagado. A emenda do Senado aprovada nesta quarta-feira passa a pena para cinco a oito anos de reclusão.

A penalidade administrativa atual de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo.

Embora a pena aumente, poderá ser possível ainda ao juiz determinar a comutação de pena privativa de liberdade (reclusão) por pena restritiva de direitos porque o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) permite para o caso de homicídio culposo, ainda que a condenação seja por mais de quatro anos.

Crime de racha
O texto aprovado mantém a referência ao crime de racha apenas no artigo 308 do Código de Trânsito, que trata especificamente do assunto e prevê pena de detenção de seis meses a três anos se da prática não resultar em morte ou lesão grave, cujas penas são maiores.

Além da definição de racha como disputa, corrida ou competição não autorizada, o projeto inclui no conceito a exibição ou demonstração de perícia no veículo automotor sem autorização.

Lesão corporal
Quando o condutor alcoolizado ou sob influência de substâncias que alterem sua capacidade psicomotora causar, com o veículo, lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos.

O único agravante previsto atualmente no código é de aumento de um terço da pena para casos de homicídio culposo se o agente não possuir permissão ou habilitação; praticar o ato em faixa de pedestres ou na calçada; ou deixar de prestar socorro à vítima do acidente.

As novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação da futura lei.

Emendas rejeitadas
O parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) rejeitou duas emendas do Senado. A principal delas acabava com o limite máximo de álcool a partir do qual o condutor flagrado pode ser condenado a pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da carteira ou proibição de obtê-la.

O código prevê a pena para aquele com concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar nos pulmões; ou ainda com sinais que indiquem, em forma disciplinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alteração da capacidade psicomotora.

A justificativa do relator é que os órgãos responsáveis pelas operações da Lei Seca manifestaram-se pela ineficácia da medida porque provocaria um aumento expressivo de condução de motoristas à Justiça devido ao provável aumento da recusa de uso do bafômetro, desfalcando a equipe e permitindo a passagem de pessoas que possam estar mais alcoolizadas.

Um comentário:

  1. Conversa fiada, essa lei so valera mesmo para os mais pobres, explico :
    No domingo a minha moto foi fechada por uma hilux, chamei a atenção do condutor e começamos a travar meio que uma discussão.
    Dado momento ele disse :"sou deputado rapaz", me aproximei pela lateral do carro dele e no banco estavam umas tres garrafinhas de bebida, sei que eram alcoólicas porque ja vi das mesmas no Mateus.
    Ele disse:"se quiser chamar a polícia pode chamar, nao vai dar em nada "!
    E sob a orientação de um motorista de taxi que tudo acompanhou resolvi, indignado, seguir o meu caminho!

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