Lidiane
Leite foi condenada a 14 anos e um mês de reclusão e seis anos de detenção, com
cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado. Ela
também foi condenada ao pagamento de 980 dias-multa.
Denúncia do Ministério Público do
Maranhão, o Poder Judiciário condenou e determinou a prisão, na sexta-feira, 1º
de dezembro, da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva; do
ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos; do
ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França; e
da proprietária da empresa Funerária São João, Rosyvane Silva Leite, pelos
crimes de fraude de licitação, falsidade ideológica, associação criminosa e
crime de responsabilidade.
Foram cumpridos os mandados de prisão de
Marcos Fae Ferreira França e Rosyvane Silva Leite. Humberto Dantas dos Santos
está foragido e Lidiane Leite da Silva teve a prisão domiciliar decretada pela
Justiça.
ESQUEMA FRAUDULENTO
A contratação ilegal de empresa
especializada em serviços funerários, no valor de R$ 135 mil, para atender a
população de Bom Jardim, motivou o MPMA a oferecer Denúncia criminal, em 14 de
julho deste ano, contra os ex-gestores e a proprietária da empresa beneficiada.
No dia 5 de julho, também foi ajuizada Ação Civil Pública (ACP) por atos de
improbidade administrativa contra os mesmos acusados.
O pregão presencial, promovido pela
Prefeitura de Bom Jardim, em abril de 2013, previa o fornecimento de 220 urnas
funerárias populares, 25 classificadas de “luxo” e 20 “super-luxo”.
A documentação do processo licitatório
foi analisada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que
detectou irregularidades como ausência de justificativa para contratação,
emitida pela autoridade competente; ausência de pesquisa de preço para
composição do orçamento base da licitação; ausência de comprovação de
publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação.
O MPMA também detectou que o parecer
jurídico sobre as minutas do edital e do contrato foi emitido em 13 de março de
2013, porém o edital é de 15 de fevereiro de 2013. O Termo de Referência é 28
de fevereiro e a autorização do certame tem data de 8 de março de 2013.
Segundo o promotor de justiça Fábio
Santos de Oliveira, autor da Denúncia e titular da Comarca de Bom Jardim, o
fato de o parecer jurídico, o termo de referência e a autorização do certame
terem sido produzidos com data posterior à data do edital comprovam que o
pregão foi um procedimento montado para desviar recursos e beneficiar os
denunciados.
CONDENAÇÕES
Lidiane Leite foi condenada a 14 anos e
um mês de reclusão e seis anos de detenção, com cumprimento inicial da pena
privativa de liberdade em regime fechado. Ela também foi condenada ao pagamento
de 980 dias-multa.
Como foi mantida, inicialmente, em
prisão domiciliar, a ex-prefeita pode apelar da decisão nesta condição.
Humberto Dantas dos Santos foi condenado
a 17 anos e nove meses de reclusão e sete anos e quatro meses de detenção, com
cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado e
pagamento de 1170 dias-multa.
Marcos Fae Ferreira França foi condenado
a 13 anos e seis meses de reclusão e cinco anos e dois meses de detenção, com
cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado e
pagamento de 980 dias-multa.
Rosyvane Silva Leite foi condenada a dez
anos e dez meses de reclusão e quatro meses de detenção, com cumprimento
inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado, além do pagamento de
820 dias-multa.
Cada dia-multa equivale a dois
salários-mínimos. A sentença é do juiz Raphael Leite Guedes.
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